Portaria
MS-GM nº 172, de 23/01/18 DOU de
24/01/18 p.32 - seção 1 n° 17 - Habilita Equipe
Multiprofissional de Atenção Domiciliar - EMAD e estabelece recurso do Bloco de
Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado
de São Paulo e Município de Bertioga.
Resolução
MS-ANVISA-RDC nº 213, de 23/01/18 DOU de 24/01/18
p.32 - seção 1 n° 17 - Dispõe sobre a exposição à venda e a
comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Resolução
CFM nº 2.170, de 30/10/17 DOU de
24/01/18 p.60 - seção 1 n° 17 - Define as
clínicas médicas de atendimento ambulatorial, incluindo as denominadas clínicas
populares, como empresas médicas e determina critérios para seu funcionamento e
registro perante os Conselhos Regionais de Medicina.
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