Portarias e Leis Publicadas no DOU em 120118

Portaria MS-GM nº 72 de 10/01/18 DOU de 11/01/18 p.47- seção 1 n° 08 - Reclassifica leitos de UTI e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar-MAC do Estado de São Paulo e do Município de Olímpia.

Portaria MS-GM nº 87 de 10/01/18 DOU de 11/01/18 p.47- seção 1 n° 08 - Habilita a Santa Casa de Misericórdia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Município de Itapeva. e 2018-2019.

Resolução RE-MS-ANVISA  nº 70 de 09/01/18 DOU de 11/01/18 p.47 - seção 1 n° 08 - Torna pública a entrada de novos componentes à Rede Sentinela, listados no Anexo, em cumprimento à Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 51, de 29/09/2014, e à Instrução Normativa ANVISA nº 08, de 29/09/2014.

Lei nº 13.614, de 11/01/18 DOU de 12/01/18 p.1- seção 1 n° 09 - Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de  mortos no trânsito por grupos de veículos.

Medida Provisória nº 818 de 11/01/18 DOU de 12/01/18 p.2 - seção 1 n° 09 - Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de  Mobilidade Urbana.

Portaria MS-GM nº 55 de 10/01/18 DOU de 12/01/18 p.37- seção 1 n° 09 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Gestão de Custos (PNGC) e o Sistema de Apuração e Gestão de Custos do SUS (APURASUS).

Portaria MS-GM nº 83 de 10/01/18 DOU de 12/01/18 p.38- seção 1 n° 09 - Institui o Programa de Formação Técnica para Agentes de Saúde - PROFAGS, para oferta de curso de formação técnica em enfermagem para Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combates às Endemias - ACE no âmbito do SUS, para o biênio de 2018-2019.

Portaria MS-ANVISA nº 35 de 11/01/18 DOU de 12/01/18 p.40- seção 1 n° 09 - Institui a política de concessão de patrocínios pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Resolução CONTER nº 14 de 27/12/17 DOU de 12/01/18 p.60 - seção 1 n° 09 - Regula e normatiza a inscrição de técnicos e tecnólogos em radiologia no sistema CONTER/ CRTRs e dá outras providências.