Portarias e Resolucoes publicadas no DOU em 12/03/18

Portaria MS-GM nº 565, de 09/03/18 DOU de 12/03/18 p.48 - seção 1 n° 48 - Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS no exercício de 2018, nos termos do art. 38, § 6º, inciso II, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Resolução MDH-CNDH nº 9, de 06/12/17 DOU de 12/03/18 p.73 - seção 1 n° 48 - Dispõe sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada de mulheres e adolescentes em privação de liberdade, em especial gestantes, lactantes e com filhos e filhas.

Portaria CFF nº 23, de 09/03/18 DOU de 12/03/18 p.105 - seção 1 n° 48 - Dispõe sobre o credenciamento para o curso de formação complementar em serviços de vacinação.