Portaria MS-GM nº 394, de 21/02/18 DOU de 02/03/18 p.151 - seção 1 n° 42 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PF-Visa), do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e quanto à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).
Portaria MS-GM nº 408, de 22/02/18 DOU de 02/03/18 p.154 - seção 1 n° 42 - Dispõe sobre a disponibilização do webservice do Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde (CMD) para testes de integração.
Portaria MS-GM nº 409, de 22/02/18 DOU de 02/03/18 p.154 - seção 1 n° 42 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/20186.
Portaria MS-GM nº 416, de 23/02/18 DOU de 02/03/18 p.155 - seção 1 n° 42 - Desabilita estabelecimentos de saúde contratualizados, do recebimento do Incentivo de Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), pelo não cumprimento do prazo disposto no art. 291 da Portaria nº 2.663/GM/MS, de 11 de outubro de 2017 e a dedução dos recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 418, de 23/02/18 DOU de 02/03/18 p.157 - seção 1 n° 42 - Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde do Estado de São Paulo e seus Municípios.
Portaria MS-GM nº 419, de 23/02/18 DOU de 02/03/18 p.158 - seção 1 n° 42 - Torna pública a relação de estabelecimentos de saúde incluídos no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde para o tratamento medicamentoso do glaucoma no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.
Portaria MS-GM nº 421, de 23/02/18 DOU de 02/03/18 p.163 - seção 1 n° 42 - Credencia Município a receber incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
Portaria MS-GM nº 423, de 23/02/18 DOU de 02/03/18 p.164 - seção 1 n° 42 - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 78.801 e 149.999 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Portaria MS-GM nº 445, de 23/02/18 DOU de 02/03/18 p.167 - seção 1 n° 42 - Habilita Estados, Distrito Federal e Municípios ao recebimento de incentivo de custeio para estruturação e implementação de ações de alimentação enutrição pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, referente ao exercício financeiro de 2018.
Portaria MS-GM nº 446, de 26/02/18 DOU de 02/03/18 p.170 - seção 1 n° 42 - Altera o artigo 683, da Seção V, do Capítulo I, do Título VII da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, do apoio financeiro à estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional.
Portaria MS-GM nº 447, de 26/02/18 DOU de 02/03/18 p.171 - seção 1 n° 42 - Habilita os municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.
Portaria MS-GM nº 456, de 27/02/18 DOU de 02/03/18 p.174 - seção 1 n° 42 - Aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 496, de 01/03/18 DOU de 02/03/18 p.175 - seção 1 n° 42 - Habilitam os Estado, Municípios ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 978, de 01/03/18 DOU de 02/03/18 p.4 - seção 2 n° 42 - Designa membros para comporem o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Saúde - CT-SAÚDE.
Legislação Estadual
Resolução SS nº 21, de 01/03/18 DOE de 02/03/18 p.33 - seção 1 n° 39 - Dá nova redação ao Anexo I da Resolução SS-41, de 05-05-2016, que dispõe, no âmbito da Secretaria da Saúde, sobre os requisitos para participação de prestadores de assistência à saúde interessados em cadastramento, caso habilitados, para eventual formalização de ajuste nas áreas assistenciais que especifica, e dá providências Correlatas.
Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 02/03/18 p.36 - seção 1 n° 39 - Tem por objeto a execução, pela Conveniada, de serviços médico-hospitalares e ambulatoriais a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contra referência do Sistema Único de Saúde - SUS, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgências / emergências quando for o caso, no Hospital Universitário de Taubaté.
Extrato de Convênio CGCSS, de 2018 DOE de 02/03/18 p.38 - seção 1 n° 39 - Tem por objeto a definição dos valores da composição do orçamento do Hospital Universitário de Taubaté e a definição da sistemática de pagamento e de acompanhamento, avaliação e controle do Convênio identificado.
Comunicado CGCSS, de 2018 DOE de 02/03/18 p.36 - seção 1 n° 39 - Referente ao gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Ambulatório Médico de Especialidades Everaldo Brancalhão - Ame Santa Fé Do Sul.
Portaria CAISM-PP nº 8, de 27/02/18 DOE de 02/03/18 p.41 - seção 1 n° 39 - Dispõe sobre as normatizações relacionadas.
Portaria HRS nº 6, de 01/03/18 DOE de 02/03/18 p.42 - seção 1 n° 39 - Institui a Comissão Interna de Humanização HRS/Ambulatório 2018.
Resolução USP nº 7476, de 01/03/18 DOE de 02/03/18 p.52- seção 1 n° 39 - Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Processos Redox em Biomedicina (Redoxoma).
Resolução USP nº 7478, de 01/03/18 DOE de 02/03/18 p.53- seção 1 n° 39 - Baixa o Regimento do Núcleo de Apoio à Pesquisa - Observatório Brasil-Europa em Ciência e Tecnologia - IBE-USP.
Resolução USP nº 7479, de 01/03/18 DOE de 02/03/18 p.53- seção 1 n° 39 - Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa Integrada em Autópsia e Imagenologia - Nupai.
Nenhum comentário:
Postar um comentário