PORTARIAS DE CONSOLIDAÇÃO - LINKS DE ACESSO

I – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde”

II – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 2, 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde” e pode ser acessada no link:

III – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde” e pode ser acessada no link:

IV – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 4, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde” e pode ser acessada no link:

V – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde” e pode ser acessada no link:

VI – PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6 DE 28 DE SETEMBRO DE 2017- DOU Nº 190, DE 03/10/2017 – Trata da “Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”, cuja redação já foi alterada pela Portaria n° 2.663, de 11 de outubro de 2017, disponível no link: