Febraplan e Unidas debatem agenda regulatória da ANS

No último dia 22 de Janeiro, aconteceu reunião de trabalho da Diretoria da Federação Brasileira de Planos de Saúde - Febraplan e Unidas, com uma pauta direcionada para debater e buscar soluções relacionadas ao perfil de atuação da ANS em relação ao processo regulatório do mercado de saude suplementar.
Na ocasião, o Consultor Norival R Silva, apresentou sua visão do processo, destacando a legislação que segundo o consultor é confusa, contraditória e ilegal. Ainda, segundo o Consultor, a ANS adota um modelo "esquizofrênico de regulação" que criou o seu próprio sistema de saúde, concorrente ao SUS, colocando Empresas e Recursos privados sob seu comando, obrigando-as a atender consumidores de forma universal e integral, incluindo até os que não tem Planos de Saúde". Nos últimos anos, ainda que pautada em uma discutível interpretação da Lei 9656/98, A ANS, criou duas excrecências: O Ressarcimento e a Alteração do Rol de procedimentos. "De qualquer modo, estas duas questões, embora contribuam de forma direta para aumentar custos do mercado e das empresas contratantes de planos coletivos, que representam 60% ou mais da cobertura geral, são pontuais e certamente estarão de volta, e outras ainda serão implementadas, se mudanças estruturantes no Sistema Nacional de Saúde, não forem produzidas", finalizou o Consultor.