Segue o link para acesso a Portaria 919 de 27 de Junho de 2017 que trata dos critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, dos programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares e Melhorias.
Portaria MS-FUNASA nº 919, de 27/06/17 DOU de 28/06/17 p. 41 - seção 1 n° 122 Aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros, dos programas de Melhorias Sanitárias Domiciliares e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas.
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