Portarias e Decretos publicados em 19/02/18

Decreto nº 9.286, de 15/02/18 DOU de 16/02/18 p.3 - seção 1 n° 32 - Define a composição, as competências e as normas de funcionamento do Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

Portaria MRE-GM nº 141, de 09/02/18 DOU de 16/02/18 p.53 - seção 1 n° 32 - Institui Código de Conduta sobre as relações entre servidores do Ministério das Relações Exteriores e o setor empresarial.

Instrução Normativa MMA-IBAMA nº 4, de 14/02/18 DOU de 16/02/18 p.67 - seção 1 n° 32 - Regula o controle das importações de Hidroclorofluorcarbonos - HCFC e de misturas contendo HCFC, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de  Montreal, e dá outras providências.

Instrução Normativa MMA-IBAMA nº 5, de 14/02/18 DOU de 16/02/18 p.68 - seção 1 n° 32 - Regulamenta o controle ambiental do exercício de atividades potencialmente poluidoras referentes às substâncias sujeitas a controle e eliminação conforme o Protocolo de Montreal.

Portaria MEC-CAPES nº 34, de 15/02/18 DOU de 19/02/18 p.16- seção 1 n° 33 - Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Coordenadores do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB.

Portaria MS-GM nº 278, de 08/02/18 DOU de 19/02/18 p.43 - seção 1 n° 33 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.883/GM/MS, de 1º de novembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 286, de 08/02/18 DOU de 19/02/18 p.44 - seção 1 n° 33 - Comitê de Desburocratização com a finalidade de subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 290, de 08/02/18 DOU de 19/02/18 p.45 - seção 1 n° 33 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 2.883/GM/MS, de 1º de novembro de 2017.

Portaria MS-GM nº 298, de 09/02/18 DOU de 19/02/18 p.49 - seção 1 n° 33 - Inclui no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes e compatibiliza na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS a indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado e não aparentado de células-tronco hematopoéticas, para tratamento da mucopolissacaridose dos tipos I e II e amplia a faixa etária para indicação de transplante mieloablativo alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme.

Portaria MCTIC-GM nº 789, de 15/02/18 DOU de 19/02/18 p.3 - seção 2 n° 33 - Nomeia membros para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC.

Portaria MS-GM nº 53, de 09/01/18 DOU de 19/02/18 p.39 - seção 2 n° 33 - Republicação - Designa os representantes, titular e suplente do Comitê Gestor da Força Nacional do SUS do Sistema Único de Saúde (CG/FN-SUS).