Na área
Pública, o exercício da função executiva de 1º nível, exige dos profissionais, habilidades
que não são muito diferentes da vida corporativa. A diferença é que no serviço
público o Executivo ou CEO, só pode fazer o que está autorizado em Lei.
Enquanto que no mundo corporativo, o Executivo pode fazer tudo o que a Lei não
proíbe.
Na área da
Saúde, inserido no Sistema Único de Saúde está o Secretário Municipal de Saúde,
que nos termos da Lei 8080/90, de forma “solitária”
(e não solidária) responde por tudo que ocorrer com o usuário do SUS, do ponto
de vista Cível e/ou Criminal. É o Secretário de Saúde que responde por omissão,
dolo, ou qualquer outro dano provocado ao Usuário. Esta é a razão pela qual a
legislação, igualmente resguarda o Gestor atribuindo a ele de forma singular no
âmbito da Administração Pública, a função de Governança ao invés de apenas
Gestão. A Lei 8080/90 no seu Artigo 9º estabelece: “A direção do SUS é única, de
acordo com o inciso I do Art. 198 da CF, sendo exercida em cada esfera de
governo pelos seguintes órgãos:
III – No
âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria Municipal de Saúde”, é este o argumento que
atribui ao Secretario Municipal de Saúde o poder de edição de Portarias,
Resoluções e outros atos que digam respeito a normatização do SUS no Município.
Claro que o Prefeito em última instância é o Gestor Final, mas no momento em
ele delega a função por Decreto de nomeação está também se isentando de
responsabilidades. Desta forma quem assina as Portarias, resoluções afetas ao
Sistema Único de Saúde é o Secretário e não Prefeito. Claro, parece óbvio que
se o Prefeito insistir na assinatura de ato como uma “Portaria” por exemplo, a
responsabilidade passa a ser do Próprio Prefeito, sem excluir o Gestor da
Saúde.
A Própria Lei
141/2012, elucidou a questão quando estabeleceu que o Secretário Municipal de
Saúde é gestor do Orçamento e dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde. Então
porque a Secretaria de Saúde tem que ser diferente, dizem os servidores de
outras áreas? Ocorre que o principio de governança (que faz a diferença), está
baseado no principio da Urgência e Emergência. A Secretaria de Saúde,
diferentemente das outras, não pode errar nem esperar. Se um deste dois eventos
ocorrer, alguém podem morrer na ponta. Simples assim, enquanto a Governança
visualiza o todo, a Gestão trabalha com partes de um mesmo sistema. O Prefeito
Governa (o todo), a secretaria de obras faz gestão (parte). O Secretário de
Saúde é o único da estrutura que cuida do 100% dos indivíduos que residem no
território, e não apenas dos eventualmente acometidos por agravos.
É este contexto
que estabelece a diferença. O Sucesso da Secretaria de Saúde, que representa o
SUS no Município, depende do perfil pessoal do Gestor, cuja conformidade é
determinante do sucesso ou fracasso do ocupante do cargo.
Depois de ter
vivido a experiência como Gestor de Sistemas de Saúde em municípios de médio e
grande porte, me dei ao trabalho de pesquisar sobre o assunto e procurar o
desenho mais adequado do “perfil” profissional para o cargo de Secretário de
Saúde. Consenso em torno deste assunto não é muito fácil, mas em todo o caso me
arrisquei a formular um perfil que tenho divulgado e recomendado aos Gestores
para buscar se adequar a ele. Lembrando que um perfil profissional pode ser
alcançado, as pessoas não nascem com ele. Independe de formação acadêmica,
classe econômica, embora estes fatores possam influenciar.
O Exercício da
função de Secretário de Saúde, não exige formação acadêmica em saúde como
Médico, Enfermeiro, Psicólogo ou qualquer outra formação de nível superior.
Secretário de Saúde não tem por função fazer consultas médicas, dar
diagnósticos. Secretário de Saúde faz
Governança. Claro que ele precisa ter um mínimo de conteúdo sobre sistemas
de saúde, senão terá dificuldade para se relacionar.
Assim, o perfil
mais próximo do ideal deveria considerar o que segue:
1.
Habilidades Interpessoais ou Sociais
O Secretário de Saúde,
precisar ser muito bom (5 estrelas) no relacionamento, a final a função existe
para “cuidar” de pessoas.
Por isso no perfil é preciso incluir:
· Capacidade de criar vínculos duradouros – alcançar o coração e a mente
das pessoas;
· Capacidade de se comunicar objetivamente;
· Estar sempre disponível, antes, durante e depois do trabalho;
· Capacidade para conviver no ambiente comunitário.
2.
Capacidade para Liderar Pessoas
A Liderança é uma
habilidade que precisar ser reconhecida como importante no dia a dia de um
Gestor do SUS. Quando a principal autoridade sanitária do município não sabe
liderar, é provável que a rede de serviços como um todo, tenha um desempenho
medíocre, com desgastes institucionais junto aos usuários do SUS. Esta
habilidade incluí:
· Ter sempre clara e compartilhado o seu compromisso em defesa das
pessoas;
· Defina e busque o compromisso da rede com as crenças e valores que devem
nortear as condutas;
· Dar Exemplo. Esta é sempre a melhor forma de ganhar liderança
· Estude os usuários e a sua equipe, saiba como influenciá-las,
inspirá-las e engaja-las como aliados.
3.
Inteligência Emocional
O Comando de uma Estrutura
Pública como a Secretaria de Saúde, exige destaque as habilidades emocionais. O
Usuário sempre nos procura em estado emocional “infantilizado”, o que exige a
capacidade de controle e equilíbrio emocional próprio e dos outros.
Inteligência Emocional exige:
· Empatia – admitir se colocar no lugar do outro para ver como ele agiria;
· Habilidades Sociais;
· Domínio Emocional (equilíbrio e controle);
· Auto-Motivação;
· Psicossocialmente resolvido – perfil de respeito as diversidades.
4.
Capacidade para Mediar Conflitos e Situações
Complexas
A área da
Saúde é a mais complexa de todas as políticas públicas, nela se sobressaem os
conflitos, especialmente os de relacionamentos, muito mais do que os acertos. O
Usuário não costuma fazer elogios, por uma atividade que ele acredita ser
obrigação das pessoas. Não espere um elogio por um trabalho bem feito. O
elogio, só virá se você surpreender o usuário. Fazer mais do que ele espera.
Assim é exigido do Gestor:
·
O Usuário no
Serviço público não tem opção de “trocar” de fornecedor se o trabalho for de má
qualidade, na percepção dele. Por isso
veja-o como cliente, ganhe aliados na rede para pensar desta forma.
·
Habilidades
para falar e ouvir – Mais ouvir do que falar. Quando alguém usa um tom de voz
elevado, tudo o que ele quer é uma outra pessoa falando em tom de voz elevado –
pronto instalou-se a polêmica.
·
Aprenda a fazer
perguntas certas no momento certo;
·
Se relacione
pelo princípio do “ganha/ganha”.
5.
Eficácia Analítica e Contextual
No
mundo da saúde, tudo acontece de forma muito rápida. Ciclo de vida de produtos,
pacientes, profissionais, tecnologia, ambientes, serviços, rede física, sempre se transformam em variáveis geradoras
de conflitos e desgastes. A capacidade de analisar o contexto, planejar e se
programar para eventos imprevisíveis, ganham substancial importância no
exercício do cargo.
Inclui-se nesta habilidade:
·
Capacidade para lidar com grande volume de
informações e dados;
·
Capacidade para estruturar ´pensamento sistemático;
·
Tomada de decisões baseada em comparativos
concretos, sem esquecer o intuitivo como referência.
A influência de
cada habilidade relacionada no contexto, irá depender muito do perfil cultural,
acadêmico e social do próprio gestor. De qualquer modo, como disse, qualquer
uma delas pode ser aprendida. Esta é uma das qualidades importante, aprender a
aprender. Quem não estudar, buscar o domínio da legislação, dos conceitos
regulatórios que regem uma rede de serviços, quesitos de desempenho (Produção e
Cobertura) entre outras questões, a prática será semelhante ao do INAMPS, pouco
parecida com o SUS.
Norival R Silva
Consultor
Sênior
Joinville, 11/02/18
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