Instrução Normativa MC-GM nº 38, de 06/11/17 DOU de 07/11/17 p.59 - seção 1 n° 213 - Estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito no Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 2), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (PRÓ-TRANSPORTE).
Lei nº 13.504, de 07/11/17 DOU de 08/11/17 p.1 - seção 1 n° 214 - Institui a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis, denominada Dezembro Vermelho.
Portaria CC-ITI nº 59, de 07/11/17 DOU de 08/11/17 p.3 - seção 1 n° 214 - Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Portaria MEC-CAPES nº 220, de 03/11/17 DOU de 08/11/17 p.20 - seção 1 n° 214 - Institui o Programa Institucional de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa do Brasil e dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa.
Portaria MS-GM nº 2.896, de 30/10/17 DOU de 08/11/17 p.30 - seção 1 n° 214 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria MS-GM nº 2.938, de 03/11/17 DOU de 08/11/17 p.30 - seção 1 n° 214 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).
Portaria MS-GM nº 2.952 de 07/11/17 DOU de 08/11/17 p.95 - seção 1 n° 214 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 2.953 de 07/11/17 DOU de 08/11/17 p.98 - seção 1 n° 214 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 2.958 de 07/11/17 DOU de 08/11/17 p.99 - seção 1 n° 214 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 2.960 de 07/11/17 DOU de 08/11/17 p.100 - seção 1 n° 214 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Resolução Normativa MS-ANS nº 428 de 07/11/17 DOU de 08/11/17 p.101 - seção 1 n° 214 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; e revoga as Resoluções Normativas - RN nº 387, de 28 de outubro de 2015, e RN nº 407, de 3 de junho de 2016.
Instrução Normativa MTCGU-OGU nº 4 de 06/11/17 DOU de 08/11/17 p.104 - seção 1 n° 214 - Institui o procedimento Me-Ouv para acesso utomatizado ao Sistema Informatizado de Ouvidorias - e-Ouv por meio de aplicativos cívicos no âmbito do Programa de Avaliação de Serviços e Políticas Públicas - PROCID.
Resolução MMA-CGEN nº 3 de 15/08/17 DOU de 08/11/17 p.111 - seção 1 n° 214 - Estabelece os requisitos necessários para a suspensão da distribuição de processos administrativos de recursos de auto de infração ao Plenário do CGen.
Portaria MCTIC-GM nº 6.414 de 03/11/17 DOU de 08/11/17 p.2 - seção 2 n° 214 - Altera o art. 1º, incisos II e VI, da Portaria nº 5.540, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.
Informe Eletrônico de Legislação em Saúde - nº 208 - 08/11/2017
Portaria MS-GM nº 2.789 de 23/10/17 DOU de 08/11/17 p.40- seção 2 n° 214 - Altera a Portaria nº 30/GM/MS, de 06/01/2017, no que se refere à designação do membro suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).
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