Portaria MMA-GM nº 422, de 06/11/17 DOU de 07/11/17 p.78 - seção 1 n° 213 - Aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015.
terça-feira, 7 de novembro de 2017
Portarias Publicadas no DOU de 07/11/2017
Portaria
MS-GM nº 2.949, de 06/11/17 DOU
de 07/11/17 p.55 - seção 1 n° 213 - Habilita Municípios a receberem recursos
referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MMA-GM nº 422, de 06/11/17 DOU de 07/11/17 p.78 - seção 1 n° 213 - Aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015.
Portaria MMA-GM nº 422, de 06/11/17 DOU de 07/11/17 p.78 - seção 1 n° 213 - Aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para fins de regularização do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, nos termos da Lei n° 13.123, de 20 de maio de 2015.
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