PRAZOS E COMPROMISSOS DO GESTOR MUNICIPAL DO SUS EM 2017

DATA	COMPROMISSO ATIVIDADE	LEGISLAÇÃO
15 DE ABRIL	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ENTREGUE NA CAMARA DE VEREADORES	CF 88; Lei Comp. 101/2000, Lei C 141/2012
30 DE MAIO	Relatório Quadrimestral – Apresentação na Câmara de Vereadores referente ao primeiro quadrimestre do Exercício – Relatório Quadrimestral no Conselho Municipal de Saúde	CF 88; Lei Comp. 101/2000, Lei Comp. 141/2012
30 DE MAIO	PREENCHIMENTO DAS INFORMAÇÕES SIOPS REFERENTE AO 2º BIMESTRE	CF 88; LEI COMP. 141/2012
30 DE AGOSTO	ENTREGA DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA NA CAMARA DE VEREADORES (A ELABORAÇÃO DEVE SE INICIAR JÁ NO PRIMEIRO BIMESTRE, NA MEDIDA EM QUE O CMS DEVE EMITIR JUÍZO DE VALOR NA PROPOSTA QUE SERÁ ENVIADA PARA INCLUSÃO NO PPA GERAL) – ÁREA DA SAÚDE DEVE ORGANIZAR SEU PPA PAR OS PRÓXIMOS 5 ANOS.	CF 1988; LEI COMP. 101/2000; Lei 141/2012
30 DE AGOSTO	ENTREGA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA INCLUSÃO NA LO GERAL DO MUNICÍPIO E ENVIO À CÂMARA DE VEREADORES (LEMBRANDO QUE SUA ELABORAÇÃO DEVE SE INICIAR NO FINAL DO PRIMEIRO BIMESTRE, LEMBRANDO QUE O CMS DEVE EMITIR JUÍZO DE VALOR – DELIBERAR SOBRE A PROPOSTA.	CF 88; Lei 8080/90; LEI comp. 101/2000; e Lei Comp. 141/2012
30 de SETEMBRO	RELATÓRIO QUADRIMESTRAL – ENCAMINHAMENTO PARA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E APRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DE VEREADORES	CF; LEI 141/2012
30 DE SETEMBRO	ENVIO DE DADOS REFERENTE 4º BIMESTRE PARA O SIOPS	LEI 141/2012
30 DE NOVEMBRO	ENVIO DADOS REFERENTE 5º BIMESTRE PARA SIOPS	LEI 141/2012
DEZEMBRO	SANÇÃO PPA E LOAS – SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO	LEI 1412012 E LEI 101/2000