SAUDE
SUPLEMENTAR: FALANDO FRANCAMENTE
Norival R Silva
Consultor
Tenho
acompanhado diariamente a discussão em torno da desoneração do Sistema Único de
Saúde – SUS, como quer o senhor Ministro da Saúde, através de mais
acessibilidade do consumidor aos Planos Privados de Saúde.
Nesse
monitoramento, tenho observado uma coisa curiosa, todas as vezes que o Ministro
se manifesta apontando a direção, ações e resoluções na direção opostas são
tomadas no dia seguinte. Recentemente o Ministro, afirmou que “não há como
regular serviços que o consumidor tenha opção de troca seja pela qualidade seja
pelo preço”. No dia seguinte a ANS, que não é “A Nossa Santidade”, é Agencia
Nacional de Saúde, faz a publicação de um novo “Roll” de itens que devem ser
acrescentados no Plano de Referência e impede que as Operadoras alterem preços
por conta da decisão. Ainda nos últimos dias, foi apresentado o PL Substitutivo
ao PL 7419/06, na verdade um aglomerado de 142 projetos de lei que estavam
tramitando na Câmara dos Deputados. O tal PL Substitutivo, igualmente vai na
direção oposta do que quer o Ministro. Salvo uma ou outra proposição, há
questões básicas como: Ressarcimento, Obrigatoriedade de programas promoção da
saúde e controle de endemias, como se o Sistema Suplementar de Saúde fosse
financiado com recursos públicos. Enquanto isso, questões estruturantes ficam
fora de qualquer discussão e agenda de reformas.
Para
entender este cenário, é preciso compreender o significado do processo de
regulação de serviços públicos concedidos
a terceiros. As “agencias” reguladoras com caráter público fazem exatamente
isto: regular as atividades públicas (aeroportos, telefonia, agua, eletricidade, etc.)
concedidas para terceiros privados. Então, porque o Sistema Suplementar
Privado, não pode ser regulado: Simples, não é concessão pública, não é o SUS
ou parte dele, concedido para terceiros. É um serviço de livre adesão do
consumidor. É como diz a Constituição Federal, art. 199º “saúde é livre a
iniciativa privada”, seja para oferta de serviços de assistência à saúde
praticados de forma direta ao consumidor, seja na forma de Planos e Seguros de
Saúde, igualmente oferecidos e de livre adesão do consumidor.
Então,
porque a ANS, assumindo o papel de “divindade”, interfere arbitrariamente numa
relação de livre decisão entre ofertar e comprar? Como fazer
regulação de um serviço que tem financiamento exclusivamente privado? Claro que
só resta uma resposta ainda não questionada: como serviços de saúde é de
relevância pública, é preciso garantir os interesses e a integridade física dos
consumidores. Nesse caso cabe uma “agencia” de natureza pública que:
garanta a qualidade sanitária dos ambientes, concedendo alvarás de
funcionamento; que estabeleça regras de garantias da prestação de serviços
prometidas em contratos e que proteja os consumidores das incompetências e má
gestão privada. Toda vez que a ANS resolve adotar um novo “roll” e dizer a
operadora o que deve e não pagar; estabelecer padrão de reajustes de preços;
assumir o papel que é do Procon duplicando uma atividade que não é pública,
está assumindo o papel de quem é “dono” do Sistema. Ao fazer tais procedimentos
só contribui para descredito do investidor no mercado, contribuindo para a
desaceleração do crescimento do setor. Nem mesmo outras Agencias públicas que
são reguladoras de atividades públicas concedidas, adotam esta prática.
Qualquer outra teoria será nada mais do que teorias regulatórias tecnocratas
que nem mesmo no SUS, funciona. Aliás se sou o Ministro, realoco a ANS, para
cuidar do SUS.
Olha,
falando francamente, será mesmo que o Ministro da Saúde não sabe o que se passa
no âmbito da ANS, cuja conduta estatizante se concretizou nos últimos anos, sob
a égide dos governos que antecederam ao atual? Será que o Relator do Projeto
Substitutivo vai mesmo colocar em votação um assunto que diz respeito ao
interesse privado, que poderia contribuir muito mais do que contribui para
desonerara o SUS? Será que vai prevalecer a tese de “fazer política com o
chapéu alheio’? Será que as questões estruturantes do Sistema Nacional de
Saúde, mais uma vez vão ficar de fora?
Francamente?
Acho que sim! Mesmo sabendo que a ANS,
não irá gostar muito deste texto, mas como tenho Deus do meu lado, não vejo
como outra divindade possa ficar contra mim.
Norival R
Silva
Consultor
Governança & Engenharia de Atendimento
SUSTENTABILIDADE
FINANCEIRA
Nenhum comentário:
Postar um comentário