Portaria MS-GM nº 3.357, de 08/12/17 DOU de 11/12/17 p.88 - seção 1 n° 236 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.359, de 08/12/17 DOU de 11/12/17 p.92 - seção 1 n° 236 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.360, de 08/12/17 DOU de 11/12/17 p.93 - seção 1 n° 236 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.361, de 08/12/17 DOU de 11/12/17 p.94 - seção 1 n° 236 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.364, de 08/12/17 DOU de 11/12/17 p.96 - seção 1 n° 236 - Dispõe sobre o Processo de Fortalecimento Institucional Progressivo e sobre o incentivo financeiro de investimento do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, para o ano de 2017.
Portaria MS-GM nº 3.365, de 08/12/17 DOU de 11/12/17 p.97 - seção 1 n° 236 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Resolução Normativa MS-ANS nº431, de 08/12/17 DOU de 11/12/17 p.98 - seção 1 n° 236 - Institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA e altera as Resoluções Normativas - RN nº 186, de 14/01/2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei nº 9.656, de 03/06/1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária; a RN nº 316, de 3 dezembro de 2012, que dispõe sobre os regimes especiais de direção fiscal e liquidação extrajudicial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde e a RN nº 384, de 04/09/2015, que dispõe sobre oferta pública de referências operacionais e cadastro de beneficiários - OPRC, estabelecendo requisitos para habilitação e condições especiais para as operadoras com proposta autorizada.
Portaria MS-SAS nº 1771, de 21/11/17 DOU de 11/12/17 p.109 - seção 1 n° 236 - Inclui na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MS-SAS nº 1811, de 28/11/17 DOU de 11/12/17 p.109 - seção 1 n° 236 - Inclui medicamento no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MC-SE nº 677, de 07/12/17 DOU de 11/12/17 p.114 - seção 1 n° 236 - Estabelece novo cronograma de atividades para execução de operação de saneamento selecionada na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Portaria MPDG-GM nº 424, de 07/12/17 DOU de 11/12/17 p.135 - seção 1 n° 236 - Institui o Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI como índice específico a ser considerado nos contratos de Tecnologia da Informação dos órgãos integrantes do Sistema de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal - SISP.
Portaria MS-ANVISA nº 2.021, de 08/12/17 DOU de 11/12/17 p.197 - seção 1 n° 236 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar minuta de regulamento para rotulagem dos medicamentos com destinação institucional e dedicados ao Ministério da Saúde.
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