Portaria MS-GM nº 3.357, de 08/12/17 DOU de 26/12/17 p.3 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Republicação - Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.734, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.6 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita os Municípios do Estado de São Paulo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico -SRT e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.
Portaria MS-GM nº 3.735, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.6 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.738, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.7 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jd. Amanda, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do São Paulo e Município de Hortolândia (SP).
Portaria MS-GM nº 3.747, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.11 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita os Estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo e Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
Portaria MS-GM nº 3.749, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.12 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do São Paulo e Municípios de Suzano, Tupã e Jacareí.
Portaria MS-GM nº 3.816, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.16 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita a Santa Casa de Presidente Venceslau como Serviço Hospitalar de Referência - SHR no Município de Presidente Venceslau/SP e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e Município de Presidente Venceslau.
Portaria MS-GM nº 3.789, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.17 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Estabelece a atualização dos valores de procedimentos referentes a medicamentos do Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria MS-GM nº 3.790, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Torna sem efeito a Portaria nº 2.830/GM/MS, a Portaria 2.831/GM/MS e a Portaria nº 2.843/GM/MS, todas de 24 de outubro de 2017, que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.792, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela.
Portaria MS-GM nº 3.798, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.26 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria MS-GM nº 3.799, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.30 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 39.870 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Portaria MS-GM nº 3.801, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.34 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de novos exames do pré-natal, incluindo valor referente a um segundo exame de ultrassonografia obstétrica, para a realização de teste rápido de gravidez e altera Anexo 2 do Anexo II - Novos exames de pré-natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Portaria MS-GM nº 3.803, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.125 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Portaria MS-GM nº 3.804, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.128 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Portaria MS-GM nº 2.794, de 23/10/17 DOU de 26/12/17 p.134 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 2.688, de 13/10/17 DOU de 26/12/17 p.134 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Retificação - Habilita o Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Lei nº 13.585, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.6 - seção 1 - n° 247 - Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Portaria MS-GM nº 3.565, de 22/12/17 DOU de 27/12/17 p.60 - seção 1 - n° 247 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho sobre Saúde do Estrangeiro.
Portaria MS-GM nº 3.759, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.61 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.760, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.62 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.761, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.62 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.762, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.64 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.763, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.65 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.767, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.68 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.768, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.69 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.769, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.72 - seção 1 - n° 247 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.770, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.74 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.779, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.77 - seção 1 - n° 247 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.781, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.80 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.783, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.81 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.786, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.83 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.805, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.84 - seção 1 - n° 247 - Habilita Municípios do Estado de São Paulo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, Serviço Residencial Terapêutico e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 202, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.119 - seção 1 - n° 247 - Altera os Anexo II e III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61, de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 203, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.120 - seção 1 - n° 247 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.
Resolução CFM nº 2.172, de 22/11/17 DOU de 27/12/17 p.205 - seção 1 - n° 247 - Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade.
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