Portarias publicadas no DOU EM 05/12/17

Portaria MS-GM nº 3.283, de 04/12/17 DOU de 05/12/17 p.37 - seção 1 n° 232 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, arts. 668 a 678 que versam sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 3.284, de 04/12/17 DOU de 05/12/17 p.39 - seção 1 n° 232 - Delegar competência ao Secretário Executivo do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 56, de 01/12/17 DOU de 05/12/17 p.40 - seção 1 n° 232 - Torna pública a decisão de incorporar o levetiracetam para o tratamento da epilepsia, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria Interministerial MEC-MDS nº 4, de 04/12/17 DOU de 05/12/17 p.58 - seção 1 n° 232 - Dispõe sobre a forma, o acompanhamento e a implementação do apoio financeiro suplementar de que trata o art. 4º da Lei nº 12.722, de 03/10/2012, a partir do exercício de 2017.

Portaria MPDG-SOF nº 49, de 04/12/17 DOU de 05/12/17 p.61 - seção 1 n° 232 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa.