Portaria Interministerial MS-MF nº 3.251, de 30/11/17 DOU de 01/12/17 p.110 - seção 1 - n° 230 - Fixa, para o exercício de 2017, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria MS-GM nº 3.233, de 29/11/17 DOU de 01/12/17 p.110 - seção 1 - n° 230 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 2.688, de 13/10/17 DOU de 01/12/17 p.112 - seção 1 - n° 230 - Retificação - Habilita o Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 2.764, de 19/10/17 DOU de 01/12/17 p.112 - seção 1 - n° 230 - Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 2.794, de 23/10/17 DOU de 01/12/17 p.112 - seção 1 - n° 230 - Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 2.949, de 06/11/17 DOU de 01/12/17 p.112 - seção 1 - n° 230 - Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 2.952, de 07/11/17 DOU de 01/12/17 p.112 - seção 1 - n° 230 - Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-SE nº 1.184, de 09/11/17 DOU de 01/12/17 p.112 - seção 1 - n° 230 - Defere projetos apresentados no âmbito do âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria MS-SE nº 1.185, de 09/11/17 DOU de 01/12/17 p.114 - seção 1 - n° 230 - Indefere projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 190, de 30/11/17 DOU de 01/12/17 p.124 - seção 1 - n° 230 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada nº 177, de 21 de setembro de 2017, que dispõe sobre a proibição do ingrediente ativo Paraquate em produtos agrotóxicos no país e sobre as medidas transitórias de mitigação de riscos.
Portaria MS-SAS nº 1.759, de 20/11/17 DOU de 01/12/17 p.127 - seção 1 - n° 230 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, com sede em Botucatu (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.784, de 22/11/17 DOU de 01/12/17 p.128 - seção 1 - n° 230 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga, com sede em Votuporanga/SP.
Portaria MS-SAS nº 1.799, de 24/11/17 DOU de 01/12/17 p.128 - seção 1 - n° 230 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Antônio Prudente, com sede em São Paulo (SP).
Resolução MPDG-IBGE nº 7, de 24/11/17 DOU de 01/12/17 p.153 - seção 1 - n° 230 - Divulgar a Tábua Completa de Mortalidade - ambos os sexos - 2016.
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