PORTARIAS E LEIS PUBLICADAS NO DOU EM 21/12/17

Decreto nº 9.245, de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.106 - seção 1 n° 244 - Institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
Lei nº 13.555, de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.106 - seção 1 n° 244 - Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
Portaria MS-GM nº 3.529 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.183 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.534 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.186 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.539 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.190 - seção 1 n° 244 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.540 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.190 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.
Portaria MS-GM nº 3.544 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.191 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.546 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.192 - seção 1 n° 244 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.550 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.197 - seção 1 n° 244 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-SE nº 1.282 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.199 - seção 1 n° 244 - Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria MS-SE  nº 1.284 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.200 - seção 1 n° 244 - Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).
Portaria MS-SE nº 1.289 de 20/12/17 DOU de 21/12/17 p.200 - seção 1 n° 244 - Defere projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Portaria MS-ANS nº 9.439 de 19/12/17 DOU de 21/12/17 p.201 - seção 1 n° 244 - Tornar pública a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da ANS, relativo aos anos de 2017 a 2019, pelo Comitê de Tecnologia, em reunião ocorrida no dia 06 de setembro de 2017 e pela Diretoria Colegiada, em reunião ocorrida no dia 22 de setembro de 2017.