domingo, 31 de dezembro de 2017
sábado, 30 de dezembro de 2017
sexta-feira, 29 de dezembro de 2017
Leis e Portarias publicadas no DOU em 28 e 29/12/17
Portaria MPDG-GM nº 483, de 28/12/17 DOU
de 28/12/17 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-A - Ampliação dos Valores de
Movimentação e Empenho.
Portaria MPDG-GM nº 484, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.2 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-A - Ampliação dos Valores de Movimentação e Empenho.
Portaria MS-GM nº 3.011, de 10/11/17 DOU de 28/12/17 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Republicação - Componentes Correspondentes aos Procedimentos Transferidos para o Financiamento do Limite Mac.
Portaria MS-GM nº 3.881, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.2 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Revoga dispositivos das Portarias de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o Termo de Ajuste Sanitário (TAS).
Portaria MS-GM nº 3.904, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.6 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Desabilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em São Paulo (SP), habilita CAPS em Araras (SP) e remaneja recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo para o Município de Araras.
Portaria MS-GM nº 3.907, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.7 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Revoga a Portaria nº 1.580/GM/MS, de 01 de agosto de 2013, que habilita em Investimento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Porte III, nova), para o Município de Barueri (SP), por solicitação do proponente.
Portaria MS-GM nº 3.909, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.8 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Habilita Oficina Ortopédica Fixa como serviço de reabilitação e estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Osasco.
Portaria MS-GM nº 3.915, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.10 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.922, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.928, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.18 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.940, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Lara Fernanda Augustini Beltramini, nova) localizada no Município de Pederneiras (SP).
Portaria MS-GM nº 3.943, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.26 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 39.870 e 78.800 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Portaria MS-GM nº 3.945, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.31 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Credencia Municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 3.947, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Atualiza a base populacional para o cálculo do montante de recursos do componente Piso da Atenção Básica Fixo PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS, de 10 de julho de 2013 e do Anexo I; e altera o Anexo II.
Portaria MS-GM nº 3.950, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.67 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Aprova o Manual de os princípios, diretrizes e regras de auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria MS-GM nº 3.953, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.69 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.958, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.73 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Altera a Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.
Portaria MS-GM nº 3.978, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.80 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 39.871 e 149.802 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Portaria MS-GM nº 3.984, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.86 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Dispõe acerca dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais para o Sistema Único de Saúde aptos a terem sua execução mantida de 1º de janeiro a 30 de abril de 2018, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
Portaria MS-GM nº 3.985, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.89 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Altera a Portaria n° 3.863/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que habilita a transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.
Portaria MS-GM nº 3.992, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.91 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-GM nº 4.006, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.99 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 205, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.113 - seção 1 - n° 249 - Estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 206, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.114 - seção 1 - n° 249 - Dispõe sobre o regulamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD) criado pela Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, para parcelamento de débitos não tributários no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 453, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.118 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece os critérios para a Realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 454, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.119 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para uso em suplementos alimentares.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 455, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.119 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da RDC que dispõe sobre o gerenciamento de risco sanitário aplicado às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 456, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.119 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que estabelece os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 457, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.119 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que estabelece as listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 458, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.120 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que altera a Resolução RDC nº 27, de 06/08/2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitários.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 459, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.120 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que estabelece requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 460, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.120 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução - RDC nº 24, de 14/06/2011, a Resolução - RDC n° 107, de 05/09/2016 e a Instrução Normativa - IN n° 11, de 29/09/2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.
Portaria MS-SAS nº 1.976, de 21/12/17 DOU de 29/12/17 p.127 - seção 1 - n° 249 - Atualiza a habilitação do Hospital Municipal Jardim Sarah - Mario Degni do Município de São Paulo - SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR - Tipo 2.
Portaria MS-SAS nº 1.982, de 21/12/17 DOU de 29/12/17 p.128 - seção 1 - n° 249 - Reabilita o Hospital da Fundação PIO XII, localizado em Barretos (SP) como Serviço de Oncologia Pediátrica - CACON.
Portaria MS-SAS nº 1.983, de 21/12/17 DOU de 29/12/17 p.128 - seção 1 - n° 249 - Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MS-SAS nº 2.012, de 26/12/17 DOU de 29/12/17 p.130 - seção 1 - n° 249 - Exclui do PROSUS, o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas (SP).
Portaria MS-SAS nº 2.018, de 27/12/17 DOU de 29/12/17 p.131 - seção 1 - n° 249 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte (SP).
Portaria MS-SAS nº 2.022, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.142 - seção 1 - n° 249 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, com sede em Lins (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.811, de 28/11/17 DOU de 29/12/17 p.143 - seção 1 - n° 249 - Retificação - Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MPDG-GM nº 447, de 14/12/17 DOU de 29/12/17 p.179 - seção 1 - n° 249 - Republicação - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa, e do Desenvolvimento Social e Agrário, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria MS-ANVISA nº 2.086, de 26/12/17 DOU de 29/12/17 p.91 - seção 2 - n° 249 - Atualiza a composição dos Comitês Técnico Regulatórios (CTR).
Portaria MS-ANVISA nº 2.087, de 26/12/17 DOU de 29/12/17 p.92 - seção 2 - n° 249 - Designa os coordenadores titulares e suplentes dos Comitês Técnicos Regulatórios (CTR) no âmbito da ANVISA.
Portaria MPDG-GM nº 484, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.2 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-A - Ampliação dos Valores de Movimentação e Empenho.
Portaria MS-GM nº 3.011, de 10/11/17 DOU de 28/12/17 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Republicação - Componentes Correspondentes aos Procedimentos Transferidos para o Financiamento do Limite Mac.
Portaria MS-GM nº 3.881, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.2 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Revoga dispositivos das Portarias de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o Termo de Ajuste Sanitário (TAS).
Portaria MS-GM nº 3.904, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.6 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Desabilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS em São Paulo (SP), habilita CAPS em Araras (SP) e remaneja recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo para o Município de Araras.
Portaria MS-GM nº 3.907, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.7 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Revoga a Portaria nº 1.580/GM/MS, de 01 de agosto de 2013, que habilita em Investimento a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Porte III, nova), para o Município de Barueri (SP), por solicitação do proponente.
Portaria MS-GM nº 3.909, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.8 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Habilita Oficina Ortopédica Fixa como serviço de reabilitação e estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente do Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado de São Paulo e Município de Osasco.
Portaria MS-GM nº 3.915, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.10 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.922, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.928, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.18 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.940, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Lara Fernanda Augustini Beltramini, nova) localizada no Município de Pederneiras (SP).
Portaria MS-GM nº 3.943, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.26 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 39.870 e 78.800 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Portaria MS-GM nº 3.945, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.31 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-B - Credencia Municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde.
Portaria MS-GM nº 3.947, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Atualiza a base populacional para o cálculo do montante de recursos do componente Piso da Atenção Básica Fixo PAB Fixo da Portaria 1.409/GM/MS, de 10 de julho de 2013 e do Anexo I; e altera o Anexo II.
Portaria MS-GM nº 3.950, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.67 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Aprova o Manual de os princípios, diretrizes e regras de auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS no âmbito do Ministério da Saúde.
Portaria MS-GM nº 3.953, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.69 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.958, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.73 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Altera a Portaria nº 3.502/GM/MS, de 19 de dezembro de 2017, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Estratégia de fortalecimento das ações de cuidado das crianças suspeitas ou confirmadas para Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika e outras síndromes causadas por sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes vírus.
Portaria MS-GM nº 3.978, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.80 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 39.871 e 149.802 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Portaria MS-GM nº 3.984, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.86 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Dispõe acerca dos projetos de apoio e dos serviços ambulatoriais e hospitalares essenciais para o Sistema Único de Saúde aptos a terem sua execução mantida de 1º de janeiro a 30 de abril de 2018, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS).
Portaria MS-GM nº 3.985, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.89 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Altera a Portaria n° 3.863/GM/MS, de 27 de dezembro de 2017, que habilita a transferência de recursos fundo a fundo em parcela única para Estados, Municípios e Distrito Federal destinado à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.
Portaria MS-GM nº 3.992, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.91 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-GM nº 4.006, de 28/12/17 DOU de 28/12/17 p.99 - seção 1 - Edição Extra - n° 248-C - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 205, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.113 - seção 1 - n° 249 - Estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 206, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.114 - seção 1 - n° 249 - Dispõe sobre o regulamento do Programa de Regularização de Débitos (PRD) criado pela Lei nº 13.494, de 24 de outubro de 2017, para parcelamento de débitos não tributários no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 453, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.118 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que estabelece os critérios para a Realização de Estudos de Estabilidade de insumos farmacêuticos ativos e medicamentos, exceto biológicos, e dá outras providências.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 454, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.119 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que dispõe sobre os aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia para uso em suplementos alimentares.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 455, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.119 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da RDC que dispõe sobre o gerenciamento de risco sanitário aplicado às atividades de controle e fiscalização, na importação de bens e produtos sob vigilância sanitária, e dá outras providências.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 456, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.119 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que estabelece os requisitos sanitários dos suplementos alimentares.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 457, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.119 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que estabelece as listas de nutrientes, substâncias bioativas, enzimas e probióticos, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 458, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.120 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que altera a Resolução RDC nº 27, de 06/08/2010, que dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitários.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 459, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.120 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que estabelece requisitos para comprovação da segurança e dos benefícios à saúde dos probióticos.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 460, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.120 - seção 1 - n° 249 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução - RDC nº 24, de 14/06/2011, a Resolução - RDC n° 107, de 05/09/2016 e a Instrução Normativa - IN n° 11, de 29/09/2016 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.
Portaria MS-SAS nº 1.976, de 21/12/17 DOU de 29/12/17 p.127 - seção 1 - n° 249 - Atualiza a habilitação do Hospital Municipal Jardim Sarah - Mario Degni do Município de São Paulo - SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR - Tipo 2.
Portaria MS-SAS nº 1.982, de 21/12/17 DOU de 29/12/17 p.128 - seção 1 - n° 249 - Reabilita o Hospital da Fundação PIO XII, localizado em Barretos (SP) como Serviço de Oncologia Pediátrica - CACON.
Portaria MS-SAS nº 1.983, de 21/12/17 DOU de 29/12/17 p.128 - seção 1 - n° 249 - Inclui procedimentos e altera atributos de procedimentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MS-SAS nº 2.012, de 26/12/17 DOU de 29/12/17 p.130 - seção 1 - n° 249 - Exclui do PROSUS, o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, com sede em Campinas (SP).
Portaria MS-SAS nº 2.018, de 27/12/17 DOU de 29/12/17 p.131 - seção 1 - n° 249 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte (SP).
Portaria MS-SAS nº 2.022, de 28/12/17 DOU de 29/12/17 p.142 - seção 1 - n° 249 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, com sede em Lins (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.811, de 28/11/17 DOU de 29/12/17 p.143 - seção 1 - n° 249 - Retificação - Inclui Procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria MPDG-GM nº 447, de 14/12/17 DOU de 29/12/17 p.179 - seção 1 - n° 249 - Republicação - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da Defesa, e do Desenvolvimento Social e Agrário, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Portaria MS-ANVISA nº 2.086, de 26/12/17 DOU de 29/12/17 p.91 - seção 2 - n° 249 - Atualiza a composição dos Comitês Técnico Regulatórios (CTR).
Portaria MS-ANVISA nº 2.087, de 26/12/17 DOU de 29/12/17 p.92 - seção 2 - n° 249 - Designa os coordenadores titulares e suplentes dos Comitês Técnicos Regulatórios (CTR) no âmbito da ANVISA.
quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
PORTARIAS E OUTROS ATOS PUBLICADOS NO DOU EM 271217
Portaria MS-GM nº 3.818, de 27/12/17 DOU
de 27/12/17 p.2 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Habilita o Estado,
Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.828, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.5 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde da Família (eSF).
Portaria MS-GM nº 3.830, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.8 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde Bucal (eSB).
Portaria MS-GM nº 3.834, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.12 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.836, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.837, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.15 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.838, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.16 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.843, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.3 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.850, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.7 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.855, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.10 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-GM nº 3.859, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.11 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as equipes de Consultório na Rua (eCR).
Portaria MS-GM nº 3.860, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.11 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Portaria MS-GM nº 3.863, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Estados, Municípios e Distrito Federal, a receberem, em parcela única, recursos fundo a fundo destinados à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.
Portaria MS-GM nº 3.875, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.23 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).
Portaria MS-GM nº 3.877, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.26 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Portaria MS-GM nº 3.883, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.29 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.885, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.31 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.886, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.32 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.888, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.33 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção e Ampliação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), da Rede de Atenção às Urgências do âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-GM nº 3.893, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.35 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos ambulância tipo A, nos termos da Portaria nº 3.388/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.
Resolução Normativa MS-ANS nº 432, de 27/12/17 DOU de 28/12/17 p.57 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e altera o Anexo I da Resolução Normativa - RN nº 389, de 26/11/2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 197, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.58 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 198, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.59 - seção 1 - n° 248 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28/12/2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 199, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.84 - seção 1 - n° 248 - Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24/07/2015, que altera a Resolução - RDC nº 302, de 13/10/ 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 200, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.84 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 201, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.88 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 204, de 27/12/17 DOU de 28/12/17 p.88 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos.
Portaria MS-SAS nº 1.987, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.92 - seção 1 - n° 248 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Beneficente de Cravinhos Santa Casa, com sede em Cravinhos (SP).
Portaria MS-SAS nº 2.005, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.93 - seção 1 - n° 248 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, com sede em Porto Ferreira (SP).
Portaria MS-GM nº 3.828, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.5 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde da Família (eSF).
Portaria MS-GM nº 3.830, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.8 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às equipes de Saúde Bucal (eSB).
Portaria MS-GM nº 3.834, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.12 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.836, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.837, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.15 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.838, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.16 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.843, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.3 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.850, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.7 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.855, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.10 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-GM nº 3.859, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.11 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes as equipes de Consultório na Rua (eCR).
Portaria MS-GM nº 3.860, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.11 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
Portaria MS-GM nº 3.863, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Estados, Municípios e Distrito Federal, a receberem, em parcela única, recursos fundo a fundo destinados à aquisição de Unidade Móvel SAMU 192.
Portaria MS-GM nº 3.875, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.23 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente ao Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).
Portaria MS-GM nº 3.877, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.26 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM).
Portaria MS-GM nº 3.883, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.29 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.885, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.31 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.886, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.32 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.888, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.33 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Estabelece, para efeitos orçamentários, a plurianualidade das Portarias que habilitaram propostas de Construção e Ampliação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), da Rede de Atenção às Urgências do âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria MS-GM nº 3.893, de 27/12/17 DOU de 27/12/17 p.35 - seção 1 - Edição Extra - n° 247-B - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de veículos ambulância tipo A, nos termos da Portaria nº 3.388/GM/MS, de 12 de dezembro de 2017.
Resolução Normativa MS-ANS nº 432, de 27/12/17 DOU de 28/12/17 p.57 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre a contratação de plano privado de assistência à saúde coletivo empresarial por empresário individual e altera o Anexo I da Resolução Normativa - RN nº 389, de 26/11/2015, que dispõe sobre a transparência das informações no âmbito da saúde suplementar, estabelece a obrigatoriedade da disponibilização do conteúdo mínimo obrigatório de informações referentes aos planos privados de saúde no Brasil e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 197, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.58 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 198, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.59 - seção 1 - n° 248 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 222, de 28/12/2006, que dispõe sobre os procedimentos de petição e arrecadação eletrônica no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 199, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.84 - seção 1 - n° 248 - Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC N° 30, de 24/07/2015, que altera a Resolução - RDC nº 302, de 13/10/ 2005, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 200, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.84 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre os critérios para a concessão e renovação do registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos, classificados como novos, genéricos e similares, e dá outras providências.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 201, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.88 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 204, de 27/12/17 DOU de 28/12/17 p.88 - seção 1 - n° 248 - Dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos.
Portaria MS-SAS nº 1.987, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.92 - seção 1 - n° 248 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Sociedade Beneficente de Cravinhos Santa Casa, com sede em Cravinhos (SP).
Portaria MS-SAS nº 2.005, de 26/12/17 DOU de 28/12/17 p.93 - seção 1 - n° 248 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade de Misericórdia de Porto Ferreira, com sede em Porto Ferreira (SP).
quarta-feira, 27 de dezembro de 2017
Legislação relevante publicada no DOU em 26/12/17 e 27/12//17
Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 3.357, de 08/12/17 DOU de 26/12/17 p.3 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Republicação - Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.734, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.6 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita os Municípios do Estado de São Paulo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico -SRT e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.
Portaria MS-GM nº 3.735, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.6 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.738, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.7 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jd. Amanda, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do São Paulo e Município de Hortolândia (SP).
Portaria MS-GM nº 3.747, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.11 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita os Estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo e Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
Portaria MS-GM nº 3.749, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.12 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do São Paulo e Municípios de Suzano, Tupã e Jacareí.
Portaria MS-GM nº 3.816, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.16 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita a Santa Casa de Presidente Venceslau como Serviço Hospitalar de Referência - SHR no Município de Presidente Venceslau/SP e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e Município de Presidente Venceslau.
Portaria MS-GM nº 3.789, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.17 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Estabelece a atualização dos valores de procedimentos referentes a medicamentos do Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria MS-GM nº 3.790, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Torna sem efeito a Portaria nº 2.830/GM/MS, a Portaria 2.831/GM/MS e a Portaria nº 2.843/GM/MS, todas de 24 de outubro de 2017, que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.792, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela.
Portaria MS-GM nº 3.798, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.26 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria MS-GM nº 3.799, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.30 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 39.870 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Portaria MS-GM nº 3.801, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.34 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de novos exames do pré-natal, incluindo valor referente a um segundo exame de ultrassonografia obstétrica, para a realização de teste rápido de gravidez e altera Anexo 2 do Anexo II - Novos exames de pré-natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Portaria MS-GM nº 3.803, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.125 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Portaria MS-GM nº 3.804, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.128 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Portaria MS-GM nº 2.794, de 23/10/17 DOU de 26/12/17 p.134 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 2.688, de 13/10/17 DOU de 26/12/17 p.134 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Retificação - Habilita o Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Lei nº 13.585, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.6 - seção 1 - n° 247 - Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Portaria MS-GM nº 3.565, de 22/12/17 DOU de 27/12/17 p.60 - seção 1 - n° 247 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho sobre Saúde do Estrangeiro.
Portaria MS-GM nº 3.759, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.61 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.760, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.62 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.761, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.62 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.762, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.64 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.763, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.65 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.767, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.68 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.768, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.69 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.769, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.72 - seção 1 - n° 247 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.770, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.74 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.779, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.77 - seção 1 - n° 247 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.781, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.80 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.783, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.81 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.786, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.83 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.805, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.84 - seção 1 - n° 247 - Habilita Municípios do Estado de São Paulo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, Serviço Residencial Terapêutico e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 202, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.119 - seção 1 - n° 247 - Altera os Anexo II e III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61, de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 203, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.120 - seção 1 - n° 247 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.
Resolução CFM nº 2.172, de 22/11/17 DOU de 27/12/17 p.205 - seção 1 - n° 247 - Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade.
Portaria MS-GM nº 3.357, de 08/12/17 DOU de 26/12/17 p.3 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Republicação - Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.734, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.6 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita os Municípios do Estado de São Paulo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Residencial Terapêutico -SRT e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.
Portaria MS-GM nº 3.735, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.6 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita Centros de Atenção Psicossocial para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.738, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.7 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Jd. Amanda, nova) e estabelece recursos a serem destinados ao Estado do São Paulo e Município de Hortolândia (SP).
Portaria MS-GM nº 3.747, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.11 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita os Estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo e Municípios a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
Portaria MS-GM nº 3.749, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.12 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do São Paulo e Municípios de Suzano, Tupã e Jacareí.
Portaria MS-GM nº 3.816, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.16 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita a Santa Casa de Presidente Venceslau como Serviço Hospitalar de Referência - SHR no Município de Presidente Venceslau/SP e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e Município de Presidente Venceslau.
Portaria MS-GM nº 3.789, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.17 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Estabelece a atualização dos valores de procedimentos referentes a medicamentos do Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
Portaria MS-GM nº 3.790, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Torna sem efeito a Portaria nº 2.830/GM/MS, a Portaria 2.831/GM/MS e a Portaria nº 2.843/GM/MS, todas de 24 de outubro de 2017, que habilitam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.792, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, a serem alocados no Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), para a implementação da Campanha de Vacinação contra a Febre Amarela.
Portaria MS-GM nº 3.798, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.26 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria MS-GM nº 3.799, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.30 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Estabelece incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos Municípios que possuem população entre 30.000 e 39.870 habitantes (IBGE 2017), com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Portaria MS-GM nº 3.801, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.34 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Habilita Estados e Municípios a receberem recursos destinados à realização de novos exames do pré-natal, incluindo valor referente a um segundo exame de ultrassonografia obstétrica, para a realização de teste rápido de gravidez e altera Anexo 2 do Anexo II - Novos exames de pré-natal da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Portaria MS-GM nº 3.803, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.125 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Portaria MS-GM nº 3.804, de 26/12/17 DOU de 26/12/17 p.128 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família(ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos municípios com ausência de alimentação do SISAB.
Portaria MS-GM nº 2.794, de 23/10/17 DOU de 26/12/17 p.134 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 2.688, de 13/10/17 DOU de 26/12/17 p.134 - seção 1 - Edição Extra - n° 246-A - Retificação - Habilita o Município a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Lei nº 13.585, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.6 - seção 1 - n° 247 - Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
Portaria MS-GM nº 3.565, de 22/12/17 DOU de 27/12/17 p.60 - seção 1 - n° 247 - Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho sobre Saúde do Estrangeiro.
Portaria MS-GM nº 3.759, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.61 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.760, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.62 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.761, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.62 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.762, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.64 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.763, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.65 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.767, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.68 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.768, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.69 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.769, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.72 - seção 1 - n° 247 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.770, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.74 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.779, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.77 - seção 1 - n° 247 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.781, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.80 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.783, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.81 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.786, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.83 - seção 1 - n° 247 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 3.805, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.84 - seção 1 - n° 247 - Habilita Municípios do Estado de São Paulo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, Serviço Residencial Terapêutico e Leitos de Saúde Mental em Hospitais Gerais.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 202, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.119 - seção 1 - n° 247 - Altera os Anexo II e III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n. 61, de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 203, de 26/12/17 DOU de 27/12/17 p.120 - seção 1 - n° 247 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa.
Resolução CFM nº 2.172, de 22/11/17 DOU de 27/12/17 p.205 - seção 1 - n° 247 - Reconhece a cirurgia metabólica para o tratamento de pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 2, com IMC entre 30 kg/m2 e 34,9 kg/m2, sem resposta ao tratamento clínico convencional, como técnica não experimental de alto risco e complexidade.
terça-feira, 26 de dezembro de 2017
Portarias e Leis publicadas no DOU 26/12/17
Legislação Federal
Lei nº 13.573, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 13.574, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.7 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto nº 9.248, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.8 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Altera o Decreto nº 8.961,
de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo
para o exercício de 2017.
Portaria MS-GM nº 3.470, de 15/12/17 DOU de 22/12/17 p.13 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria MS-GM nº 3.563, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.564, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Municípios dos Estados do Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidade de Acolhimento Adulto e Infantil - UAA e UAI.
Portaria MS-GM nº 3.567, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.15 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Guarujá (SP).
Portaria MS-GM nº 3.587, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.17 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Serviços Hospitalares de Referência - SHR e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.593, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.18 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.605, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.606, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.25 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.607, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.26 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.617, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.30 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.
Portaria MS-SAS nº 1.944, de 18/12/17 DOU de 22/12/17 p.39 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade do Hospital e Maternidade Coronel Juca Ferreira, com sede em Santa Cruz das Palmeiras (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.968, de 20/12/17 DOU de 22/12/17 p.39 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Caconde, com sede em Caconde (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.970, de 20/12/17 DOU de 22/12/17 p.40 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.971, de 20/12/17 DOU de 22/12/17 p.40 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, com sede em Indaiatuba (SP).
Consulta Pública MS-GM nº 112, de 15/12/17 DOU de 26/12/17 p.856 - seção 1 - n° 246 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
Portaria MS-GM nº 3.687, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.858 - seção 1 - n° 246 - Estabelece a alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS.
Portaria MS-GM nº 3.693, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.864 - seção 1 - n° 246 - Habilita o Estabelecimento de Saúde a seguir descrito como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2.
Portaria MS-GM nº 3.701, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.867 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e Município de Junqueirópolis.
Portaria MS-GM nº 3.704, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.868 - seção 1 - n° 246 - Habilita o Serviço Residencial Terapêutico - SRT e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.705, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.869 - seção 1 - n° 246 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT´´s em municípios do estado de São Paulo, para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.708, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.871 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.709, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.871 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Itapira.
Portaria MS-GM nº 3.716, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.874 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.721, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.876 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.
Portaria MS-GM nº 3.722, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.876 - seção 1 - n° 246 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT´´s em municípios do estado de São Paulo, para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado São Paulo e Municípios.
Resolução MS-CIT nº 33, de 26/10/17 DOU de 26/12/17 p.881 - seção 1 - n° 246 - Institui os modelos de informação do Sumário de Alta e do Registro de Atendimento Clínico.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 196, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.894 - seção 1 - n° 246 - Altera a Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
Portaria MS-SAS nº 1.535, de 25/09/17 DOU de 26/12/17 p.900 - seção 1 - n° 246 - Republicação - Incentivos Relacionados a Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências.
Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 15, de 11/12/17 DOU de 26/12/17 p.902 - seção 1 - n° 246 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.
Portaria MS-SAS nº 1.803, de 28/11/17 DOU de 26/12/17 p.902 - seção 1 - n° 246 - Remaneja, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 1.869, de 06/12/17 DOU de 26/12/17 p.905 - seção 1 - n° 246 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.870, de 06/12/17 DOU de 26/12/17 p.907 - seção 1 - n° 246 - Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Músculo Esquelético.
Portaria MS-SAS nº 1.899, de 12/12/17 DOU de 26/12/17 p.935 - seção 1 - n° 246 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 1.913, de 14/12/17 DOU de 26/12/17 p.945 - seção 1 - n° 246 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.927, de 14/12/17 DOU de 26/12/17 p.946 - seção 1 - n° 246 - Indefere a Adesão do PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.932, de 15/12/17 DOU de 26/12/17 p.946 - seção 1 - n° 246 - Indefere a Adesão do PROSUS, da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Santos (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.958, de 18/12/17 DOU de 26/12/17 p.946 - seção 1 - n° 246 - Atualiza a habilitação do Hospital Geral de Pedreira do Município de São Paulo - SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR - Tipo 2.
Portaria MS-SAS nº 1.962, de 19/12/17 DOU de 26/12/17 p.947 - seção 1 - n° 246 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.964, de 19/12/17 DOU de 26/12/17 p.949 - seção 1 - n° 246 - Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria MS-SCTIE nº 64, de 21/12/17 DOU de 26/12/17 p.950 - seção 1 - n° 246 - Institui a Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos na Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE).
Lei nº 13.573, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.1 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Lei nº 13.574, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.7 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto nº 9.248, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.8 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Altera o Decreto n
Portaria MS-GM nº 3.470, de 15/12/17 DOU de 22/12/17 p.13 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria MS-GM nº 3.563, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.564, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.14 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Municípios dos Estados do Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Unidade de Acolhimento Adulto e Infantil - UAA e UAI.
Portaria MS-GM nº 3.567, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.15 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser disponibilizado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Município de Guarujá (SP).
Portaria MS-GM nº 3.587, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.17 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Serviços Hospitalares de Referência - SHR e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.593, de 21/12/17 DOU de 22/12/17 p.18 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.605, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.24 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Portaria MS-GM nº 3.606, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.25 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.607, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.26 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Portaria MS-GM nº 3.617, de 22/12/17 DOU de 22/12/17 p.30 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC e redefine os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.
Portaria MS-SAS nº 1.944, de 18/12/17 DOU de 22/12/17 p.39 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade do Hospital e Maternidade Coronel Juca Ferreira, com sede em Santa Cruz das Palmeiras (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.968, de 20/12/17 DOU de 22/12/17 p.39 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Caconde, com sede em Caconde (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.970, de 20/12/17 DOU de 22/12/17 p.40 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Pereira Barreto, com sede em Pereira Barreto (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.971, de 20/12/17 DOU de 22/12/17 p.40 - seção 1 - Edição Extra - n° 245-A - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, com sede em Indaiatuba (SP).
Consulta Pública MS-GM nº 112, de 15/12/17 DOU de 26/12/17 p.856 - seção 1 - n° 246 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas.
Portaria MS-GM nº 3.687, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.858 - seção 1 - n° 246 - Estabelece a alteração de valores de procedimentos, recurso a ser incorporado ao Bloco de Média e Alta Complexidade - Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e define estratégia para ampliação do acesso a Procedimentos de Reabilitação da Tabela SUS.
Portaria MS-GM nº 3.693, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.864 - seção 1 - n° 246 - Habilita o Estabelecimento de Saúde a seguir descrito como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em Gestação de Alto Risco Tipo 2.
Portaria MS-GM nº 3.701, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.867 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado de São Paulo e Município de Junqueirópolis.
Portaria MS-GM nº 3.704, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.868 - seção 1 - n° 246 - Habilita o Serviço Residencial Terapêutico - SRT e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.705, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.869 - seção 1 - n° 246 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT´´s em municípios do estado de São Paulo, para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.708, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.871 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.709, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.871 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recursos do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Itapira.
Portaria MS-GM nº 3.716, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.874 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Municípios.
Portaria MS-GM nº 3.721, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.876 - seção 1 - n° 246 - Habilita e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de São Bernardo do Campo.
Portaria MS-GM nº 3.722, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.876 - seção 1 - n° 246 - Habilita Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT´´s em municípios do estado de São Paulo, para realizar procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado São Paulo e Municípios.
Resolução MS-CIT nº 33, de 26/10/17 DOU de 26/12/17 p.881 - seção 1 - n° 246 - Institui os modelos de informação do Sumário de Alta e do Registro de Atendimento Clínico.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 196, de 22/12/17 DOU de 26/12/17 p.894 - seção 1 - n° 246 - Altera a Resolução - RDC n° 26, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de produtos tradicionais fitoterápicos.
Portaria MS-SAS nº 1.535, de 25/09/17 DOU de 26/12/17 p.900 - seção 1 - n° 246 - Republicação - Incentivos Relacionados a Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências.
Portaria Conjunta MS-SAS-SCTIE nº 15, de 11/12/17 DOU de 26/12/17 p.902 - seção 1 - n° 246 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reumatoide.
Portaria MS-SAS nº 1.803, de 28/11/17 DOU de 26/12/17 p.902 - seção 1 - n° 246 - Remaneja, para o exercício de 2017, os limites financeiros destinados ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos estabelecidos no Anexo III da Portaria nº 1294/GM/MS, de 25 de maio de 2017 para o Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 1.869, de 06/12/17 DOU de 26/12/17 p.905 - seção 1 - n° 246 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.870, de 06/12/17 DOU de 26/12/17 p.907 - seção 1 - n° 246 - Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Músculo Esquelético.
Portaria MS-SAS nº 1.899, de 12/12/17 DOU de 26/12/17 p.935 - seção 1 - n° 246 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.
Portaria MS-SAS nº 1.913, de 14/12/17 DOU de 26/12/17 p.945 - seção 1 - n° 246 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.927, de 14/12/17 DOU de 26/12/17 p.946 - seção 1 - n° 246 - Indefere a Adesão do PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.932, de 15/12/17 DOU de 26/12/17 p.946 - seção 1 - n° 246 - Indefere a Adesão do PROSUS, da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Santos (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.958, de 18/12/17 DOU de 26/12/17 p.946 - seção 1 - n° 246 - Atualiza a habilitação do Hospital Geral de Pedreira do Município de São Paulo - SP como Referência Hospitalar na Atenção à Saúde em GAR - Tipo 2.
Portaria MS-SAS nº 1.962, de 19/12/17 DOU de 26/12/17 p.947 - seção 1 - n° 246 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.964, de 19/12/17 DOU de 26/12/17 p.949 - seção 1 - n° 246 - Inclui membro em equipe de transplante.
Portaria MS-SCTIE nº 64, de 21/12/17 DOU de 26/12/17 p.950 - seção 1 - n° 246 - Institui a Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos na Gestão no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE).
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