Portaria MS-GM nº 2.763, de 19/10/17 DOU de 20/10/17 p.155 - seção 1 n° 202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 2.764, de 19/10/17 DOU de 20/10/17 p.157 - seção 1 n° 202 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Consulta Pública MS-ANVISA nº 409, de 18/10/17 DOU de 20/10/17 p.158 - seção 1 n° 202 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura da soja na modalidade de emprego (aplicação) pré-plantio, com LMR de 0,05 mg/Kg e IS "Não determinado devido a modalidade de emprego", na monografia do ingrediente ativo C63 - LAMBDA-CIALOTRINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 410 de 18/10/17 DOU de 20/10/17 p.159 - seção 1 n° 202 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura de antúrio, crisântemo, lisianthus na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativoD36 - DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 411 de 18/10/17 DOU de 20/10/17 p.159 - seção 1 n° 202 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a inclusão da cultura do chuchu na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 07 dias, na monografia do ingrediente ativo D39 - DIMETOMORFE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 412 de 18/10/17 DOU de 20/10/17 p.159 - seção 1 n° 202 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura de alstroemeria, cravo, cravínea, crisântemo, gérbera, gladíolo, lírio, lisianthus, orquídea e rosa na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativo C47 - Ciprodinil.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 413 de 18/10/17 DOU de 20/10/17 p.159 - seção 1 n° 202 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura de begônia, gérbera, kalanchoe, calandiva, lírio, orquídeas e violeta na modalidade de emprego (aplicação) foliar, com LMR e IS não determinado por se tratar de uso não alimentar; na monografia do ingrediente ativo M45 - Mandipropamida.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 183, de 17/10/17 DOU de 2010/17 p.160 - seção 1 n° 202 - Retificação - Dispõe sobre os programas de inspeção e sobre os procedimentos administrativos para a concessão da Certificação de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos fabricantes de Produtos para a Saúde localizados fora do território nacional e do Mercosul.
Portaria MS-SAS nº 1.392, de 23/08/17 DOU de 20/10/17 p.160 - seção 1 n° 202 - Republicação - Exclui do PROSUS, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Limeira, com sede em Limeira (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.603 de 11/10/17 DOU de 20/10/17 p.161 - seção 1 n° 202 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação para Auxílio de Dependentes Químicos - AMOSTRA, com sede em Ribeirão Preto (SP).
Portaria MS-SAS nº 1.606 de 13/10/17 DOU de 20/10/17 p.174 - seção 1 n° 202 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria MS-SAS nº 1.608 de 13/10/17 DOU de 20/10/17 p.175 - seção 1 n° 202 - Inclui membros em equipe de transplante.
Portaria MS-SAS nº 1.205 de 23/09/16 DOU de 20/10/17 p.176 - seção 1 n° 202- Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 52, de 19/10/17 DOU de 20/10/17 p.176 - seção 1 n° 202- Estabelece prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da sobrecarga de ferro, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 56, de 19/10/17 DOU de 20/10/17 p.176 - seção 1 n° 202- Estabelece prazo, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Glaucoma, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
Portaria MS-SCTIE nº 44, de 19/10/17 DOU de 20/10/17 p.176 - seção 1 n° 202- Revoga a Portaria n.º 27, de 06/07/2016, que restringiu o uso da betainterferona intramuscular 1A 6.000.000 UI (30mcg) no tratamento da esclerose múltipla do subtipo remitente recorrente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria MS-GM nº 2.719, de 18/10/17 DOU de 20/10/17 p.176 - seção 2 n° 32- Institui o Grupo de Coordenação para realizar a gestão do Grupo de Trabalho para o desenvolvimento e produção nacional do medicamento L-asparaginase.
Portaria MS-FUNASA nº 1.250, de 19/10/17 DOU de 20/10/17 p.34 - seção 2 n° 202 - Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de implementação da Política de Governança, Riscos e Controles Gestão de Riscos da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Portaria MS-SCTIE nº 45, de 19/10/17 DOU de 20/10/17 p.34 - seção 2 n° 202 - Altera as Portarias relacionadas, no que se refere à constituição da Comissão Técnica de Avaliação para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).
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