Portarias relevantes publicadas DOU 301017

Medida Provisória nº 805, de 30/10/17 DOU de 30/10/17 p.1 - seção extra n° 208-A - Posterga ou cancela aumentos remuneratórios para os exercícios subsequentes, altera a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e a Lei n^o 10.887, de 18/06/2004, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público e a outras questões.

Portaria MS-GM nº 2.867, de 26/10/17 DOU de 31/10/17 p.51 - seção 1 n° 209 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.