Instrução Normativa MICES-INPI nº 79, de 25/10/17 DOU de 27/10/17 p.78 - seção 1 n° 207 - Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia.
Resolução MS-CIT nº 30, de 31/08/17 DOU de 30/10/17 p.44 - seção 1 n° 208 - Dispõe sobre a antecipação da primeira parcela do limite financeiro redefinido pelas Comissões Intergestores Bipartite (CIB), destinado ao custeio dos procedimentos cirúrgicos eletivos da estratégia de ampliação do acesso.
Consulta Pública MS-SCTIE nº 54, de 27/10/17 DOU de 30/10/17 p.49 - seção 1 n° 208 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativa à proposta de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Wilson, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.
Portaria MPDG-GM nº 338, de 27/10/17 DOU de 30/10/17 p.67 - seção 1 n° 208 - Remaneja os valores relativos a Emendas Impositivas Individuais, sobre a Redução dos Valores de Movimentação e Empenho.
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