PUBLICAÇÕES DOU 31/10/90

Lei nº 13.895, de 30/10/19 DOU de 31/10/19 p. 1 - seção 1 n° 211 - Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Lei nº 13.896, de 30/10/19 DOU de 31/10/19 p. 1 - seção 1 n° 211 - Altera a Lei nº 12.732, de 22/11/2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

Portaria MS-SAES nº 1.217, de 18/10/19 DOU de 31/10/19 p. 72- seção 1 n° 211 - Altera atributos de medicamentos pertencentes ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.220, de 21/10/19 DOU de 31/10/19 p. 72- seção 1 n° 211 - Defere a Concessão do CEBAS, do GAPPA - Grupo de Apoio ao Portador e Prevenção à AIDS, com sede em Brotas (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.222, de 21/10/19 DOU de 31/10/19 p. 72- seção 1 n° 211 - Defere a Renovação do CEBAS, da Associação de Caridade Santa Casa de Misericórdia Imaculada Conceição de Cândido Mota, com sede em Cândido Mota (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.231, de 22/10/19 DOU de 31/10/19 p. 73- seção 1 n° 211 - Indefere a Concessão do CEBAS, da PROSAM - Associação Pró Saúde Mental, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.236, de 22/10/19 DOU de 31/10/19 p. 73- seção 1 n° 211 - Indefere a Renovação do CEBAS, da Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.238, de 22/10/19 DOU de 31/10/19 p. 73- seção 1 n° 211 - Indefere a Concessão da CEBAS, do Instituto de Saúde Solidária - ISSO, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.239, de 22/10/19 DOU de 31/10/19 p. 74- seção 1 n° 211 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS, da Associação Espírita Jesus e Caridade, com sede em Mogi Mirim (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.242, de 22/10/19 DOU de 31/10/19 p. 74- seção 1 n° 211 - Defere a Renovação do CEBAS, do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, com sede em Divinolândia (SP).

Portaria MS-SAES nº 1.244, de 23/10/19 DOU de 31/10/19 p. 74- seção 1 n° 211 - Cancela o CEBAS, da Santa Casa de Misericórdia de Cerqueira César, com sede em Cerqueira Cesar (SP).

PUBLICAÇÕES NO DOU 30/10/19

Lei nº 13.894, de 29/10/19 DOU de 30/10/19 p. 3 - seção 1 n° 210 - Prevê a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável.

Portaria MCTIC-GM nº 5.918, de 29/10/19 DOU de 30/10/19 p. 10 - seção 1 n° 210 - Dispõe sobre o apoio institucional do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC às entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam, ou pretendam atuar, como organizações gestoras de fundos patrimoniais de ciência, tecnologia e inovação - CT&I.

Portaria MS-GM nº 2.803, de 29/10/19 DOU de 26/10/19 p. 67 - seção 1 n° 210 - Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 2.811, de 29/10/19 DOU de 26/10/19 p. 71 - seção 1 n° 210 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Portaria MS-GM nº 2.813, de 29/10/19 DOU de 26/10/19 p. 73- seção 1 n° 210 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Publicaçoes no DOU 17/10/19

Portaria MCTIC-GM nº 5.557, de 15/10/19 DOU de 17/10/19 p.18 - seção 1 n° 202 - Institui a Política de Movimentação de Pessoal no âmbito da Administração Central e Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MS-GM nº 2.733, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.63 - seção 1 n° 202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.736, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.64 - seção 1 n° 202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 61, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.64 - seção 1 n° 202 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Homocistinúria Clássica.

Portaria MS-SCTIIES nº 46, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.64 - seção 1 n° 202 - Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em placas moderada a grave em pacientes adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 48, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.65 - seção 1 n° 202 - Torna pública a decisão de incorporar a alfa-alglicosidase para a forma precoce da doença de Pompe, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.210, de 14/10/19 DOU de 17/10/19 p.68 - seção 1 n° 202 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.212, de 14/10/19 DOU de 17/10/19 p.69 - seção 1 n° 202 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Mudanças na fórmula de Financiamento do SUS?

[16:26, 18/10/2019] Norival Silva: O Ministério da Saude, através da Diretoria Executiva da Atenção Primária, vem debatendo mudanças da fórmula de remuneração da Atenção Primária. A proposta considera um "combinado" entre transferência per capta + Cadastro + Indicadores de Desempenho + Serviços e Programas Implementados. Em resumo o Ministério está querendo implantar conceito que já nasceu no ambiente do SUS: o Captation, que no setor privado caiu no modismo da hora.  Embora eles estejam dando outro nome, se baseando nos modelos de países como, México, Reino Unido, Espanha, Portugal entre outros, apresentam como referencia o "Pagamento com base no número de Pessoas Captadas pelo Serviço" ponderado por critérios de risco e Vulnerabilidade. A proposta não é ruim, a questão é como implementar no Sistema Público. Na prática já usamos o modelo Captation, que precisa ser entendido como um modelo que remunera a Saúde ao invés de remunerar a doença (pagamento por procedimento). Na prática como disse, ja usamos o modelo, quando definimos o PAB FIXO, quando definimos o credenciamento de redes prestadoras para atendimento do MAC. O assunto é de alta sensibilidade e vai exigir muito debate, para nao se incorrer em mais um modelo que se inicia como uma proposta boa, mas que na prática nao encontra "praticidade". Estou me referindo a "ponderação" entre o per capita e os indicadores de capitação de cadastro (sic). As questões críticas para o debate estão relacionadas a: 1) Não estamos falando como regra em Prestadores de Serviços, O Gestor Federal, assim como o Gestor Estadual e especialmente o Municipal que é quem executa, tem dupla função dentro do SUS, é ao mesmo tempo Prestador e Gestor do Sistema; 2) O gargalo do Sistema tem relação com a Universalidade e a Diversidade Regional, assim para dar certo é preciso primeiro REGIONALIZAR A gestão do Sistema, sem perder de vista as autonomias Municipais; 3) O segundo gargalo do Sistema se relacional com a Média Complexidade. Nao apenas os Estados mas também a representação institucional dos Município, nao tem tido competência para dar solução para ao Desafio de eliminar a demanda reprimida de Média Complexidade; 4) O Engessamento da burocracia sanitária que insiste em nao querer enxergar que o Gestor Municipal vive na grande maioria dos Municípios, uma solitária governança dos recursos (quem manda no dinheiro é o Secretário da Fazenda). Esta é a primeira reflexão que precisa ser esclarecida, sob pena de mais uma iniciativa que gera expectativa (como a PT 3992/12) e que termina por nao contribuir. Para finalizar resta ainda a discussão que parece esquecida: a Tabela SUS - que está no limbo. Lembro quando o ex Ministro Ricardo Barros, fez o discusso de oficialização da PT 3992/12: "vamos flexibilizar" o uso dos recursos especialmente no âmbito dos Fundos Municipais de Saúde. Resultado - tudo igual - Uma análise mais apurada sobre este assunto, vamos fazer abordando cada um dos itens que mencionei.  Norival Silva

Publicações DO em 17/10/19

Portaria MCTIC-GM nº 5.557, de 15/10/19 DOU de 17/10/19 p.18 - seção 1 n° 202 - Institui a Política de Movimentação de Pessoal no âmbito da Administração Central e Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Portaria MS-GM nº 2.733, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.63 - seção 1 n° 202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.736, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.64 - seção 1 n° 202 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 61, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.64 - seção 1 n° 202 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Homocistinúria Clássica.

Portaria MS-SCTIIES nº 46, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.64 - seção 1 n° 202 - Torna pública a decisão de não incorporar o secuquinumabe como primeira etapa de terapia biológica para o tratamento da psoríase em placas moderada a grave em pacientes adultos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIIES nº 48, de 16/10/19 DOU de 17/10/19 p.65 - seção 1 n° 202 - Torna pública a decisão de incorporar a alfa-alglicosidase para a forma precoce da doença de Pompe, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SAES nº 1.210, de 14/10/19 DOU de 17/10/19 p.68 - seção 1 n° 202 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 1.212, de 14/10/19 DOU de 17/10/19 p.69 - seção 1 n° 202 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Quer ser diferente? Se torne raro!

Norival Silva: Parodiando o conceito de Marketing aplicado ao Sistemas de Saúde: "Um excesso de Empresas e Operadoras similares, com gestores similares, empregando profissionais similares, que tiveram capacitação similar, exercendo funções similares, tendo "idéias" similares, produzindo programas similares, sem conhecer as diferentes sensações e "desejos" dos usuários. Necessidades? estas todos atendem de forma similar: consultas, exames, terapias, Internações. Copiando uns dos outros, vivendo de fórmulas que só sabem o superficial. Quer ser diferente? se torne raro!!!! só assim voce terá "fãs"!!!!!!" Norival R Silva

PROPOSTA PARA REORGANIZAR O SISTEMA NACIONAL DE SAUDE ESTR BASICA

Gerente de Atenção Básica - é função local!

Publicações DO 11/10/19

Lei nº 13.882, de 08/10/19 DOU de 11/10/19 p. 2 - seção 1 n° 197 - Republicação - Altera a Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Portaria MS-GM nº 2.663, de 09/10/19 DOU de 11/10/19 p. 39 - seção 1 n° 197 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.

Resolução MS-GM nº 46, de 29/08/19 DOU de 11/10/19 p. 49 - seção 1 n° 197 - Institui o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital e define a sua composição, as suas competências e as suas unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde, em substituição ao Comitê Gestor da Estratégia de e-Saúde no Brasil.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 60, de 10/10/19 DOU de 11/10/19 p. 49 - seção 1 n° 197 - Relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Epidermólise Bolhosa, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.

Publicações DO de 09/10/19

Lei nº 13.880, de 08/10/19 DOU de 09/10/19 p. 1 - seção 1 n° 196 - Altera a Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica, na forma em que especifica.

Lei nº 13.881, de 08/10/19 DOU de 09/10/19 p. 1 - seção 1 n° 196 - Altera a Lei nº 8.427, de 27/05/992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.

Lei nº 13.882, de 08/10/19 DOU de 09/10/19 p. 1 - seção 1 n° 196 - Altera a Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Portaria MS-GM nº2.636, de 04/10/19 DOU de 09/10/19 p. 81 - seção 1 n° 196 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº2. 642, de 07/10/19 DOU de 09/10/19 p. 84 - seção 1 n° 196 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (eCR), Equipe de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 59, de 08/10/19 DOU de 09/10/19 p. 87 - seção 1 n° 196 - Relativa à proposta de incorporação da citologia em meio líquido para rastreamento de câncer de colo de útero e lesões precursoras, apresentada pela Capricorn Technologies do Brasil Ltda.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 309, de 07/10/19 DOU de 09/10/19 p. 87 - seção 1 n° 196 - Dispõe sobre a revogação da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 22, de 20/05/2009.

Portaria CRF nº 23, de 15/08/19 DOU de 09/10/19 p. 94 - seção 1 n° 196 - Dispõe sobre o uso de Redes Sociais das Seccionais pelos Delegados Regionais e Delgados Regionais Adjuntos.

Portaria CRF nº 29, de 24/09/19 DOU de 09/10/19 p. 94 - seção 1 n° 196 - Aprova o Regulamento de atividades do Departamento de Fiscalização do CRF-SP e dos Farmacêuticos Fiscais.

INOVAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDEI

PUBLICAÇÕES NO DO 03/10/19

Portaria MS-GM nº 2.594, de 01/10/19 DOU de 03/10/19 p. 103 - seção 1 n° 192 - Dispõe sobre a Comissão de Biossegurança em Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.602, de 02/10/19 DOU de 03/10/19 p. 104 - seção 1 n° 192 - Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de São Paulo e Município de Piracicaba.

Portaria MS-GM nº 2.608, de 01/10/19 DOU de 03/10/19 p. 104 - seção 1 n° 192 - Habilita o ente federativo ao recebimento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, referente ao incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde, constante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.

Resolução CFM nº 2.266, de 30/09/19 DOU de 03/10/19 p. 118 - seção 1 n° 192 - Acrescenta o inciso V ao artigo 12 e o inciso XIV ao Artigo 13 da Resolução CFM nº 1.998/2012 - Regimento Interno.

CONTROLE UTILIZAÇÃO CARTAO SUS

comemoracao 1000 inscritos

Legislação publicada no DO 01/10/2019

Decreto nº 10.032, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 6 - seção 1 n° 191 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30/03/2006, para dispor sobre as competências dos consórcios públicos de Município no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Portaria MS-GM nº 2.580, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 793 - seção 1 n° 191 - Altera a Portaria nº 3.194/GM/MS, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no Sistema Único de Saúde - PRO EPS - SUS.

Portaria MS-GM nº 2.581, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 793 - seção 1 n° 191 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes à Gerência de Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 2.582, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 796 - seção 1 n° 191 - Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às Equipes de Saúde Bucal (eSB).

Portaria MS-GM nº 2.590, de 01/10/19 DOU de 02/10/19 p. 798 - seção 1 n° 191 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 306, de 25/09/19 DOU de 02/10/19 p. 801 - seção 1 n° 191 - Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do § 2º do art. 7º, do art. 18 e do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 17, de 06/05/2015.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 307, de 27/09/19 DOU de 02/10/19 p. 801 - seção 1 n° 191 - Aprova os Requisitos Mínimos para Elaborar Planos de Contingência para Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em Pontos de Entrada Designados pelos Estados Partes Segundo o RSI (2005).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 727, de 25/09/19 DOU de 02/10/19 p. 802 - seção 1 n° 191 - Sobre os requisitos de boas práticas de obtenção, processamento, distribuição e uso de plasma sanguíneo excedente em bancos de sangue fornecedores de matéria-prima para a produção de hemoderivados no MERCOSUL.