Publicações DO 11/10/19

Lei nº 13.882, de 08/10/19 DOU de 11/10/19 p. 2 - seção 1 n° 197 - Republicação - Altera a Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), para garantir a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.

Portaria MS-GM nº 2.663, de 09/10/19 DOU de 11/10/19 p. 39 - seção 1 n° 197 - Credencia municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde da Família (eSF) e às equipes de Saúde Bucal (eSB), e homologa a adesão das Unidades de Saúde da Família (USF) nos municípios que manifestaram formalmente a intenção de aderir ao Programa Saúde na Hora.

Resolução MS-GM nº 46, de 29/08/19 DOU de 11/10/19 p. 49 - seção 1 n° 197 - Institui o Comitê Gestor da Estratégia de Saúde Digital e define a sua composição, as suas competências e as suas unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde, em substituição ao Comitê Gestor da Estratégia de e-Saúde no Brasil.

Consulta Pública MS-SCTIIES nº 60, de 10/10/19 DOU de 11/10/19 p. 49 - seção 1 n° 197 - Relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Epidermólise Bolhosa, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS.