ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE REFLEXÃO I

FINANC ATENC PRIM REFLEXAO CRÍTICA

SAND BOX REGULATÓRIO EM SISTEMAS DE SAÚDE I

SAND-BOX REGULATÓRIOS EM SISTEMAS DE SAÚDE

Toda vez que alguém fala em inovações na área da Saúde, invariavelmente vem pra mesa discussões sobre as inovações tecnológicas, a grande maioria com fundamento na medicina clinica ou cirúrgica. Ainda nao se tem notícia de inovações em Modelos Assistenciais, Governança e organização de Redes, Governança de Morbimortalidade e seguros saúde (planos) baseados no risco. Nestas áreas as discussões são sempre as mesmas. O Mercado de Saúde na mais completa ebulição e estagnação gerada por: o grande capital fazendo valer seu poder de compra, verticalizando operadoras de saúde, conduzindo o acesso dos usuários excluindo a livre escolha do consumidor; o Governo através da Agencia Estatal atuando num modelo esquizofrênico de regulação;  uma Legislação confusa e genérica que obriga o judiciário a intervir numa relação assistencial que deveria ser da medicina e da gestão da clínica; o Sistema Público sendo alterado pelo Ministério da Saúde que resolveu substituir a gestao municipal da atenção primária realizada pelos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde por uma metodologia universal como se as diferenças regionais e a cultura local de cada município nao existissem. Pior, arrebatando violentamente do cenário o princípio da universalidade do acesso que agora depende de um cadastro e de uma equação ponderada, que nem mesmo o próprio ministério ainda nao aprendeu a fazer as contas direito. Depois de 30 anos, a verdade é que ainda nao aprendemos tudo, continuamos a fazer as coisas contornando velhos problemas que nos acompanham desde  nascimento do SUS. Parafraseando a visão denominada "sand-box" regulatório, quando é que definitivamente vamos entrar na "caixa de areia" como fazíamos quando criança, para ali desenvolvermos sem restrições de nenhuma espécie, as inovações e mudanças que estão sendo exigidas de há muito pela sociedade. O "sand box" relatório nos Sistemas de Saúde, talvez seja a janela pela qual a inteligência clínica e de governança poderá buscar soluções que facilitem a vida dos que de fato usam o sistema assistencial de saúde, não pela visão nacional como quer o Ministério da Saúde  e a Agencia Nacional de Saúde, mas exatamente pelo princípio da regionalização e da municipalização, pra valer!

O “Sand-Box” Regulatório em Sistemas de Saúde, poderia ser uma forma de trazer a luz nos conflitos e vulnerabilidades que compõem nosso relacionamento. Separar nossa território (Estados e Municípios) em "caixas de areia", dando a eles limites de recursos e incentivos de resultados, sem que o peso destas modificações não sejam um impeditivo prévio as mudanças que precisam ser feitas, como quer fazer o Ministério da Saúde.

Trata-se de refazer uma grande pacto nacional, que já fizemos em 2006,  que separaria em cada Estado e em cada Município uma experiência de inovações de acesso, governança e gestão clinica com regras simplificadas, porém seguras, onde os gestores poderão atuar, criando modelos assistenciais, programas e serviços que possam efetivamente estar na direção dos usuários do Sistema de Saúde, e aqui nao importa se estamos falando do público ou do privado. No final, tudo o que der certo será ampliado para o território, tudo o que der errado terá sido uma experiência e boa aprendizagem sobre o que nao funciona. A verdade mesmo, é que Planos de Saúde na modalidade em que estão, o futuro estará exigindo outras soluções que tornem a assistência a saude de fato num benefício que possa ser garantido pelo empregador e/ou pelo cidadão que tenham posses para isto. Acredito, que a "contra/prestação" de serviços em modelos que ainda estarão nas incubadoras das "caixas de areia", será a fórmula do futuro. neste cenário entram os  HPE - Executivos Especialistas em Produtos e Mercados da área da saúde (Health Professional Executive”. Profissionais com alta capacidade de administrar 100% dos indicadores que compõem um sistema de saúde, seja hospitalar seja ambulatorial, capazes de movimentar e organizar redes prestadoras pela visão da medicina de inclusão e fidelizar grandes volumes de beneficiários com prestadores públicos e/ou privados. No Modelo "SAND-BOX", as crianças as vezes se tocam e se conflitam, mas tudo se resolve ali, sem a interferência das mães ou dos adultos, assim é a proposta, o "sand-box" regulatório de Saúde, os profissionais tem liberdade de propor, fazer, acertar e errar. Mas tudo sendo feito em nome da qualidade do atendimento e resolução do problema dos usuários. A propósito, nao fui eu que inventou o "sand-box". Os chineses já fazem isto a muito tempo, e agora o Banco Central começa a regular o conceito no setor financeiro. Por que nao, experimentar nos Sistemas de Saúde?.

Norival Silva

norival@healthinnovation.com.br

Publicações no DOU em 06/02/20

Decreto nº 10.223 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 17 - seção 1 - n° 26 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10.224 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 21 - seção 1 - n° 26 - Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.

Decreto nº 10.225 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 21 - seção 1 - n° 26 - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.

Decreto nº 10.226 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 22 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.

Decreto nº 10.228 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 27 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.

Decreto nº 10.230 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 28 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.

Portaria MS-GM nº 183 de 03/02/20 DOU de 06/02/20 p. 82 - seção 1 - n° 26 - Altera a Portaria nº 3.821/GM/MS, de 01/12/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 2, páginas 34 e 35, de04/12/2018, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021.

Portaria MS-GM nº 186 de 03/02/20 DOU de 06/02/20 p. 82 - seção 1 - n° 26 - Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 187 de 03/02/20 DOU de 06/02/20 p. 84 - seção 1 - n° 26 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Base de Dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal.

Portaria MS-GM nº 189 de 04/02/20 DOU de 06/02/20 p. 85 - seção 1 - n° 26 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).

Portaria MS-GM nº 190 de 04/02/20 DOU de 06/02/20 p. 86 - seção 1 - n° 26 - Desabilita estabelecimentos de saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Publicações DOU em 04/02/20

Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 188 de 03/02/20 DOU de 04/02/20 p.1 - Ed. Extra - seção 1 - n° 24 A - Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

Portaria Interministerial ME-MS-GM nº 43 de 04/02/20 DOU de 04/02/20 p.1 - Ed. Extra - seção 1 - n° 24 B - Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9o a 19, e 166-A, da Constituição.

PUBLICACOES DOU 31/01/20

Legislação Federal

Decreto nº 10.212, de 30/01/20 DOU de 31/01/20 p.1 - Ed. Extra - seção 1 - n° 22 A - Republicação - Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.

Portaria MS-GM nº 169 de 31/01/20 DOU de 31/01/20 p.7 - Ed. Extra - seção 1 - n° 22 B - Define o valor per capita para efeito do cálculo do incentivo financeiro da capitação ponderada do Programa Previne Brasil.

Portaria MS-GM nº 172 de 31/01/20 DOU de 31/01/20 p.7 - Ed. Extra - seção 1 - n° 22 B - Dispõe sobre municípios e Distrito Federal que apresentam manutenção ou acréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil e sobre o valor per capita de transição conforme estimativa populacional da Fundação IBGE.

Portaria MS-GM nº 173 de 31/01/20 DOU de 31/01/20 p.29 - Ed. Extra - seção 1 - n° 22 B - Dispõe sobre os municípios que apresentam decréscimo dos valores a serem transferidos, conforme as regras do financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde do Programa Previne Brasil.

Portaria MS-GM nº 170 de 31/01/20 DOU de 03/02/20 p.77 - seção 1 - n° 23 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a janeiro, fevereiro e março de 2020, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 177 de 31/01/20 DOU de 03/02/20 p.78 - seção 1 - n° 23 - Exclui propostas dos anexos das Portarias nº 3.130/GM/MS, de 28 de novembro de 2019, nº 67/GM/MS e nº 68/GM/MS, ambas de 10 de janeiro de 2020.

Portaria MS-SAES nº 58 de 30/01/20 DOU de 03/02/20 p.155 - seção 1 - n° 23 - Defere a Renovação do CEBAS, da SOBRAPAR Sociedade Brasileira de Pesquisa e Assistência para Reabilitação Crânio Facial, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAES nº 59 de 30/01/20 DOU de 03/02/20 p.155 - seção 1 - n° 23 - Inclui membro em equipe de transplante.

Portaria MS-SAES nº 61 de 30/01/20 DOU de 03/02/20 p.155 - seção 1 - n° 23 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 63 de 30/01/20 DOU de 03/02/20 p.156 - seção 1 - n° 23 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.