Decreto nº 10.223 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 17 - seção 1 - n° 26 - Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
Decreto nº 10.224 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 21 - seção 1 - n° 26 - Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Decreto nº 10.225 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 21 - seção 1 - n° 26 - Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
Decreto nº 10.226 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 22 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 9.306, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
Decreto nº 10.228 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 27 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.
Decreto nº 10.230 de 05/02/20 DOU de 06/02/20 p. 28 - seção 1 - n° 26 - Altera o Decreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
Portaria MS-GM nº 183 de 03/02/20 DOU de 06/02/20 p. 82 - seção 1 - n° 26 - Altera a Portaria nº 3.821/GM/MS, de 01/12/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 232, Seção 2, páginas 34 e 35, de04/12/2018, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2018/2021.
Portaria MS-GM nº 186 de 03/02/20 DOU de 06/02/20 p. 82 - seção 1 - n° 26 - Publica lista de propostas desabilitadas no âmbito do Programa Rede Cegonha.
Portaria MS-GM nº 187 de 03/02/20 DOU de 06/02/20 p. 84 - seção 1 - n° 26 - Altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Base de Dados do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
Portaria MS-GM nº 189 de 04/02/20 DOU de 06/02/20 p. 85 - seção 1 - n° 26 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a Estados e Municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa).
Portaria MS-GM nº 190 de 04/02/20 DOU de 06/02/20 p. 86 - seção 1 - n° 26 - Desabilita estabelecimentos de saúde do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
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