Portaria MS-GM nº 188 de 03/02/20 DOU de 04/02/20 p.1 - Ed. Extra - seção 1 - n° 24 A - Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).
Portaria Interministerial ME-MS-GM nº 43 de 04/02/20 DOU de 04/02/20 p.1 - Ed. Extra - seção 1 - n° 24 B - Dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, bem como sobre procedimentos e prazos para a superação de impedimentos de ordem técnica, em atendimento ao disposto no art. 166, §§ 9o a 19, e 166-A, da Constituição.
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