Postarem com atos do Diario Oficial de 06/0917

Lei nº 13.479, de 05/09/17 DOU de 06/09/17 p.1 - seção 1 n° 172 - Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).


Portaria MS-SE nº 933, de 30/08/17 DOU de 06/09/17 p.62 - seção 1 n° 172 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Portaria MS-FUNASA nº 1.123, de 05/09/17 DOU de 06/09/17 p.63 - seção 1 n° 172 - Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Funasa, para a reposição de valores ao erário que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial.