Portaria MS-GM nº 2.148 de 28/08/17 DOU de 14/09/17 p.43 - seção 1 n° 177 - Estabelece o início do envio de dados de serviços da Atenção Básica para o Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e encerra o envio de dados para o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA).
Portaria MS-GM nº 2.257 de 06/09/17 DOU de 14/09/17 p.43 - seção 1 n° 177 - Altera a Portaria nº 788/GM/MS, de 1503/2017, que Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei no 13.408, de 26/12/2016.
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