Portarias Relevantes publicadas no DOU 130917

Portaria MS-GM nº 2.324 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.52 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.326 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.55 - seção 1 n° 176 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).


Senhor Secretário,
Segue relação de Portarias publicadas hoje, em 13 de Setembro de 2017.
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Portaria MS-GM nº 2.327 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.56 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Portaria MS-GM nº 2.328 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.56 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria MS-GM nº 2.329 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.57 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.330 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.57 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma.

Portaria MS-GM nº 2.331 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.58 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.332 de 12/09/17 DOU de 13/09/17 p.58 - seção 1 n° 176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIAS RELEVANTES PUBLICAS EM 070917

Portaria MS-GM nº 2.226, de 01/09/17 DOU de 07/09/17 p.698 - seção 1 n° 173 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao segundo ciclo de monitoramento do ano de 2017 a   Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 2.230 de 05/09/17 DOU de 07/09/17 p.703 - seção 1 n° 173 - Desabilita Municípios do eixo estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS, habilitados nos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 2.237 de 04/09/17 DOU de 07/09/17 p.704 - seção 1 n° 173 - Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.757/GM/MS, de 14 de julho de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-CIT nº 24 de 17/08/17 DOU de 07/09/17 p.704 - seção 1 n° 173 - Aprova a adoção de modelos de informação referentes aos documentos clínicos de Sumário de Alta Hospitalar e de Registro do Atendimento Clínico, com vistas à implementação do Registro Eletrônico.

Portaria MS-SAS nº 1.408 de 28/08/17 DOU de 07/09/17 p.704 - seção 1 n° 173 - Reabilita o Hospital Darcy Vargas, localizado no município de São Paulo - SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.

Portaria MS-SAS nº 1.421 de 30/08/17 DOU de 07/09/17 p.707 - seção 1 n° 173 - Reabilita o Hospital das Clinicas, localizado em Botucatu/SP como UNACON com Serviço de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica.

PREVENÇÃO, PROTEÇÃO OU CONTINGÊNCIA DA DENGUE?

PREVENÇÃO, PROTEÇÃO OU CONTINGÊNCIA DA DENGUE?

No final do ano passado, sem estar programado, me obriguei a contribuir num plano de enfrentamento da dengue (da doença) em Luis Eduardo Magalhães. Acionado pelo Secretário Werther Brandão em função dos número de diagnóstico de casos de usuários residentes confirmados, imediatamente começamos a trabalhar numa proposta que deveria ter como objetivo impedir a ocorrência de óbito no município minimizando os efeitos de um surto ou epidemia da dengue naquele território. Logo de inicio me chamou atenção a confusão que se instalou em torno do "tipo" de medidas que deveríamos tomar. Quase sempre as discussões terminavam no incremente das ações de controle dos vetores (incluindo a procura e sua remoção) na maior parte das vezes nos domicílios. Fazer o "combate" à Dengue, exige dois tipos de ações que precisam ser compreendidas pelo gestor, cada uma no seu tempo e objetivo. Uma que tem como princípio 'básico" a prevenção, evitando que a dengue se instale. A outra focada nos efeitos (contingencia ou proteção) se a doença se instalar na forma de um surto ou epidemia. Como disse, é nesse ponto que a confusão se instala. Para compreender melhor, imaginem um local onde se armazene material inflamável, combustível por exemplo. Se fossemos pensar em ações de prevenção contra incêndio no local, certamente que a placa de proibido fumar seria a primeira medida a se relacionar. Neste caso a Placa de Proibido fumar seria uma medida de Prevenção, sua função básica é eliminar ou reduzir ao máximo a probabilidade de ocorrer o incêndio. no Exemplo, uma outra ação normalmente indicada seria a instalação de Extintores de Incêndio, alocados em pontos estratégicos do local. Os extintores seria uma medida de contingencia ou de proteção, sua função básica é de agir sobre o "fogo", eliminando ou reduzindo seus efeitos. Ou seja, as medidas de contingencia atuam sobre os efeitos do problema. No caso da Dengue, as ações de contingencia são acionadas com a doença já instalada, muito mais caras do que as ações de prevenção. De qualquer maneira um bom Plano de Prevenção e "Proteção" (enfrentamento) da Dengue não pode deixar de considerar os dois tipos de medidas: as de Prevenção: fiscalização de domicílios, eliminação de criadores do Aedes, Ferro Velhos, Borracharias, etc, treinamento dos profissionais em diagnóstico da dengue, e as de Proteção: Leitos de Retaguarda, Medicamentos e insumos disponibilizados, serviço de laboratório para diagnóstico; Tendas, Veículos, etc..., em Luis Eduardo por exemplo já no primeiro dia do suposto surto, se instalou uma Tenda na qual se ampliaria a capacidade de leitos de retaguarda e atendimento especial, humanizando o atendimento. Adota apenas medidas de prevenção (placa de proibido fumar) se nenhuma ação de proteção o fogo irá consumir inclusive a placa de proibido fumar!

Norival R Silva
Consultor

Postarem com atos do Diario Oficial de 06/0917

Lei nº 13.479, de 05/09/17 DOU de 06/09/17 p.1 - seção 1 n° 172 - Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).


Portaria MS-SE nº 933, de 30/08/17 DOU de 06/09/17 p.62 - seção 1 n° 172 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/ PCD).

Portaria MS-FUNASA nº 1.123, de 05/09/17 DOU de 06/09/17 p.63 - seção 1 n° 172 - Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Funasa, para a reposição de valores ao erário que não sejam objeto de Tomada de Contas Especial.

portarias e resoluções publicadas ontem - confen e outros

Portaria MS-SCTIE nº 31, de 01/09/17 DOU de 05/09/17 p.30 - seção 1 n° 171 - Torna pública a decisão de atualizar o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas atualizado do Manejo da Infecção pelo HIV em crianças e adolescentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Resolução COFEN nº 557, de 23/08/17 DOU de 05/09/17 p.97 - seção 1 n° 171 - Normatiza a atuação da equipe de enfermagem no procedimento de Aspiração de Vias Aéreas.

Resolução CFFa nº 507, de 19/08/17 DOU de 05/09/17 p.99 - seção 1 n° 171 - Dispõe sobre as atribuições e competências relativas ao fonoaudiólogo especialista em Fluência ,e dá outras providências.

Como me orgulho e trabalhar na área da saúde, apesar de tudo....

Corria o ano de 2001, quando tive a oportunidade de participar do Projeto Municipio Saudável no Município de Forquilhilhas (SC). Lembro que quando chegamos ao Município junto com mais um grupo de 50 voluntários, que junto comigo iriam trabalhar durante 3 dias no Município com acões de Promoção da Saúde, para minha surpresa fui informado que teríamos mais um voluntário que se juntaria ao grupo de profissionais sanitaristas que se propuseram a ajudar a população daquele Município. No começo da tarde, do primeiro dia de trabalho, fui chamado pelo Prefeito da Cidade para recepcionar a "voluntária" que havia chegado. Lá estava ela! Zilda Arns. Natural de Foquilhinhas, foi convidada pelo Prefeito para nos ajudar. E ela veio! Trabalhamos juntos durante os 5 dias. Zilda, nao se furtou em "pegar no pesado", como costuma se dizer nesse tipo de atividade. Carregar caixas de material, participar da limpeza do ambiente familiar, cuidar de pessoas deficientes, distribuir material promocional, efim, nao rejeitou nenhum trabalho! Outro dia mostrei a meu filho Junior esta foto e ele me disse: Pai, você nao faz idéia como me orgulho de voce! Por isso resolvi prestar este tributo a Zilda Arns (in memorian) Tenho ela em meu arquivo, e vou deixa-la como herança para os meus descendentes. De fato o Junior tem razão: eu tambem tenho muito orgulho em ter trabalhado lado a lado com a Dona Zilda. Durante o tempo em que convivemos, lembro de uma das coisas que me disse: Norival, "não há nada mais prazeroso para qualquer ser humano do que ajudar as pessoas que precisam" - só quem não é humano não consegue produzir tamanho sentimento.

Norival R Silva
Janeiro de 2010

Lei do Estado de São Saúlo dispoem sobre sancoes por negação de interrnação

Projeto de Lei nº 809, de 2017 DOE de 01/09/17 p.8 - seção Leg. n° 165 - Dispõe sobre sanções a serem aplicadas às operadoras de plano de assistência ou seguro à saúde que estabelecerem limitação de prazo, valor ou quantidade, para internações.