RESOLUÇÕES E PORTARIAS PUBLICADAS NO DOU EM 290618

Resolução PR-CCE nº 43, de 28/06/18 DOU de 29/06/18 p. 4 - seção 1 n° 124 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria MS-GM nº 1.808, de 28/06/18 DOU de 29/06/18 p. 66 - seção 1 n° 124 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica - eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.

Resolução Normativa MS-ANS Nº 433, DE 27/06/18 DOU de 29/06/18 p. 69 - seção 1 n° 124 - Retificação - Dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar.

Portaria PR-MS, de 2018 DOU de 29/06/18 p. 1 - seção 2 n° 124 - Nomeia e Exonera membro do cargo de Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.

Portarias publicadas no DOU em 14/06/18

Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 109 - 15/06/2018
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Legislação Federal

Lei nº 13.680, de 14/06/18 DOU de 15/06/18 p. 2 - seção 1 n° 114 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios  e origem animal produzidos de forma artesanal.

Portaria MS-GM nº 1.744, de 14/06/18 DOU de 15/06/18 p. 49 - seção 1 n° 114 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.751, de 14/06/18 DOU de 15/06/18 p. 53 - seção 1 n° 114 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações de vigilância sanitária, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.088, de 20/04/18 DOU de 15/06/18 p. 57 - seção 1 n° 114 - Retificação - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação.

Portaria de Consolidação MS-GM nº 3, de 28/09/17 DOU de 15/06/18 p. 58 - seção 1 n° 114 - Retificação - Dispõe sobre a Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 792, de 04/06/18 DOU de 15/06/18 p. 58 - seção 1 n° 114 - Remaneja recurso do limite financeiro anual do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

PORTARIAS PUBLICADAS NO DOU EM 130618

Portaria MS-GM nº 1.572, de 01/06/18 DOU de 13/06/18 p. 43 - seção 1 n° 112 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Votuporanga (SP).

Portaria MS-GM nº 1.701, de 11/06/18 DOU de 13/06/18 p. 45 - seção 1 n° 112 - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itapetininga (SP).

Portaria MMA-IBAMA nº 1.611, de 07/06/18 DOU de 13/06/18 p. 67 - seção 1 n° 112 - Aprova a relação dos Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA e dá outras providências.

Resolução COFEN nº 577, de 05/06/18 DOU de 13/06/18 p. 94 - seção 1 n° 112 - Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

PORTARIAS PUBLICADAS NO DOU 110618

Portaria MS-GM nº 1.658, de 06/06/18 DOU de 09/06/18 p. 31 - seção 1 n° 110 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.687, de 05/06/18 DOU de 09/06/18 p. 39 - seção 1 n° 110 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MPDG-GM nº 152, de 08/06/18 DOU de 09/06/18 p. 73 - seção 1 n° 110 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores; da Saúde; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resolução MDH-CONANDA nº 210, de 05/06/18 DOU de 09/06/18 p. 79 - seção 1 n° 110 - Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade.