PORTARIAS PUBLICADAS NO DOU 110618

Portaria MS-GM nº 1.658, de 06/06/18 DOU de 09/06/18 p. 31 - seção 1 n° 110 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes as Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 1.687, de 05/06/18 DOU de 09/06/18 p. 39 - seção 1 n° 110 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MPDG-GM nº 152, de 08/06/18 DOU de 09/06/18 p. 73 - seção 1 n° 110 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores; da Saúde; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, crédito suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resolução MDH-CONANDA nº 210, de 05/06/18 DOU de 09/06/18 p. 79 - seção 1 n° 110 - Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade.