publicacoes ms - PORTARIAS REGULATORIAS

 Portaria MS-GM nº 1.981, de 28/06/22 DOU de 29/06/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 121-B – Dispõe sobre a transferência de recursos do incentivo financeiro de custeio no âmbito do Programa Saúde com Agente.

Portaria MS-GM nº 1.973, de 28/06/22 DOU de 30/06/22 p.129 – seção 1 – nº 122 – Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.566, de 08 de junho de 2021, que publicou lista de propostas do componente Construção de Unidades Básicas de Saúde, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.978, de 28/06/22 DOU de 30/06/22 p.129 – seção 1 – nº 122 – Revoga a Portaria GM/MS nº 2.789, de 14 de outubro de 2020, a qual dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

Portaria MS-GM nº 1.985, de 28/06/22 DOU de 30/06/22 p.129 – seção 1 – nº 122 – Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 1.991, de 28/06/22 DOU de 30/06/22 p.131 – seção 1 – nº 122 – Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-GM nº 2.000, de 29/06/22 DOU de 30/06/22 p.132 – seção 1 – nº 122 – Define e homologa os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados e cadastrados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para fins da transferência do incentivo de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria MS-GM nº 2.005, de 29/06/22 DOU de 30/06/22 p.133 – seção 1 – nº 122 – Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

Portaria MS-SAES nº 196, de 23/06/22 DOU de 30/06/22 p.135 – seção 1 – nº 122 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 199, de 23/06/22 DOU de 30/06/22 p.138 – seção 1 – nº 122 – Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano.

Portaria MS-SAES nº 205, de 28/06/22 DOU de 30/06/22 p.138 – seção 1 – nº 122 – Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAES nº 208, de 28/06/22 DOU de 30/06/22 p.142 – seção 1 – nº 122 – Concede renovação da classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAES nº 211, de 29/06/22 DOU de 30/06/22 p.142 – seção 1 – nº 122 - Inclui medicamentos e altera registro de atributos pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SAES nº 213, de 29/06/22 DOU de 30/06/22 p.143 – seção 1 – nº 122 - Inclui e altera procedimentos referentes ao Programa Nacional de Suplementação de Ferro na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Resolução MS-ANS nº 80, de 28/06/22 DOU de 30/06/22 p.145 – seção 1 – nº 122 - Dispõe sobre a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Resolução CFBM nº 348, de 16/06/22 DOU de 30/06/22 p.177 – seção 1 – nº 122 - Dispõe sobre responsabilidade técnica em fabricação, comercialização e prescrição de suplementos alimentares.