Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 132 - 14/07/2022
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Legislação Federal
Portaria MS-GM nº 2.905, de 13/07/22
DOU
de 14/07/22 p.133 – seção 1 – nº 132 – Altera a Portaria de
Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as
diretrizes e os aspectos operacionais aplicáveis aos consórcios públicos no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SCTIE nº 57, de 12/07/22
DOU
de 14/07/22 p.135 – seção 1 – nº 132 – Decisão de ampliar o
uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da anfotericina B lipossomal
para pessoas diagnosticadas com mucormicose na forma rino-órbito-cerebral.
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