Portaria MS-GM nº 2.069, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.1 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-B – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.087, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.4 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-B – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.088, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.5 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-B – Habilita o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Portaria MS-GM nº 2.090, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.8 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-B – Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Portaria MS-GM nº 1.971, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.3 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-D – Estabelece o vencimento dos agentes de combate às endemias, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Portaria MS-GM nº 2.109, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.3 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-D – Estabelece que o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde passa a ser de R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), repassados pela União aos entes federativos.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 706, de 30/06/22 DOU de 30/06/22 p.3 – seção 1 – Ed. Extra - nº 122-D – Prorroga a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada n° 563, de 15 de setembro de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação e uso de imunoglobulina humana, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
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