PORTARIAS E OUTROS PUBLICADOS NO DOU EM 210818

Portaria MS-GM nº 2.329, de 02/08/18 DOU de 21/08/18 p.39 - seção 1 n° 161 - Republicação - Suspende o incentivo de custeio e qualificação as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.579, de 01/06/18 DOU de 21/08/18 p.39 - seção 1 n° 161 - Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a receberem o incentivo financeiro de custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e define o recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 2.571, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.51 - seção 1 n° 161 - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 2.574, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.53 - seção 1 n° 161 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Consulta Pública MS-GM nº 38, de 15/08/18 DOU de 21/08/18 p.57 - seção 1 n° 161 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo, interposto pela FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - FAEPA/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 39, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.57 - seção 1 n° 161 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo, interposto pelo HOSPITAL BENEFICENTE SANTA GERTRUDES/SP.

Consulta Pública MS-GM nº 40, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.57 - seção 1 n° 161 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas a respeito do recurso administrativo, interposto pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPIRA/SP.

Portaria MS-GM nº 229, de 31/01/18 DOU de 21/08/18 p.57 - seção 1 n° 161 - Retificação - Habilita 302 Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Portaria MS-GM nº 3.457, de 15/12/17 DOU de 21/08/18 p.62 - seção 1 n° 161 - Retificação - Habilita os Municípios a receberem recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 244, de 17/08/18 DOU de 21/08/18 p.64 - seção 1 n° 161 - Dispõe sobre os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em leite em pó.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 245, de 17/08/18 DOU de 21/08/18 p.65 - seção 1 n° 161 - Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 59, de 06/12/2012, que dispõe sobre os critérios para importação, no Brasil, de matérias-primas e produtos alimentícios acabados, semi-elaborados ou a granel, originários ou provenientes da Prefeitura de Fukushima, no Japão, destinados ao consumo humano.

Portaria MS-SAS nº 1.188, de 31/07/18 DOU de 21/08/18 p.67 - seção 1 n° 161 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-GM nº 2.545, de 20/08/18 DOU de 21/08/18 p.37 - seção 2 n° 161 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de  14/12/ 2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde.

O CREDENCIAMENTO NO SUS

Portarias e outros publicados no DOU em 17/08/18

Medida Provisória nº 848, de 16/08/18 DOU de 17/08/18 p.1 - seção 1 n°159 - Altera a Lei nº 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.

Decreto nº 9.474, de 16/08/18 DOU de 17/08/18 p.2 - seção 1 n°159 - Altera o Decreto nº 8.898, de 9 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Portaria MS-GM nº 1.681, de 08/06/18 DOU de 17/08/18 p.30 - seção 1 n°159 - Republicação - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP).

Portaria MS-GM nº 2.485, de 14/08/18 DOU de 17/08/18 p.42 - seção 1 n°159 - Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).

Portaria MS-GM nº 2.519, de 15/08/18 DOU de 17/08/18 p.46 - seção 1 n°159 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Portaria MS-SAS nº 1.259, de 09/08/18 DOU de 17/08/18 p.50 - seção 1 n°159 - Inclui procedimento e estabelece compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para radiocirurgia e radioterapia estereotáxica fracionada via Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC).

Portaria MS-SAS nº 1.263, de 10/08/18 DOU de 17/08/18 p.51 - seção 1 n°159 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Serviço de Proteção à Criança, com sede em Taubaté (SP).