Medida Provisória nº 848, de 16/08/18 DOU de 17/08/18 p.1 - seção 1 n°159 - Altera a Lei nº 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
Decreto nº 9.474, de 16/08/18 DOU de 17/08/18 p.2 - seção 1 n°159 - Altera o Decreto nº 8.898, de 9 de novembro de 2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.
Portaria MS-GM nº 1.681, de 08/06/18 DOU de 17/08/18 p.30 - seção 1 n°159 - Republicação - Renova a qualificação e especifica a composição do incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) vinculadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP).
Portaria MS-GM nº 2.485, de 14/08/18 DOU de 17/08/18 p.42 - seção 1 n°159 - Credencia Municípios a receberem incentivo financeiro referente à Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
Portaria MS-GM nº 2.519, de 15/08/18 DOU de 17/08/18 p.46 - seção 1 n°159 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde dos municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria MS-SAS nº 1.259, de 09/08/18 DOU de 17/08/18 p.50 - seção 1 n°159 - Inclui procedimento e estabelece compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para radiocirurgia e radioterapia estereotáxica fracionada via Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC).
Portaria MS-SAS nº 1.263, de 10/08/18 DOU de 17/08/18 p.51 - seção 1 n°159 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, do Serviço de Proteção à Criança, com sede em Taubaté (SP).
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