Lei nº 13.642, de 03/04/18 DOU de 04/04/18 p.1 - seção 1 n° 64 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Lei nº 13.643, de 03/04/18 DOU de 04/04/18 p.1 - seção 1 n° 64 - Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Decreto nº 9.328, de 03/04/18 DOU de 04/04/18 p.12 - seção 1 n° 64 - Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
Convênio MF-ICMS nº 26, de 03/04/18 DOU de 04/04/18 p.98 - seção 1 n° 64 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Resolução MS-ANVISA-RDC nº 223, de 02/04/18 DOU de 04/04/18 p.118 - seção 1 n° 64 - Altera a RDC n. 61, de 3 de fevereiro de 2016, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Consulta Pública MS-ANVISA nº 501, de 02/04/18 DOU de 04/04/18 p.118 - seção 1 n° 64 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta que dispõe sobre a implantação do Sistema de Biovigilância.
Portaria MS-SAS nº 338, de 22/03/18 DOU de 04/04/18 p.119 - seção 1 n° 64 - Habilita o Hospital Electro Bonini Associação de Ensino de Ribeirão Preto - UNAERP em regime de Hospital Dia.
Portaria MS-SAS nº 341, de 23/03/18 DOU de 04/04/18 p.119 - seção 1 n° 64 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital de Caridade de Vargem Grande do Sul, com sede em Vargem Grande do Sul (SP).
Portaria MS-SAS nº 350, de 26/03/18 DOU de 04/04/18 p.120 - seção 1 n° 64 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, da Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo (SP).
Portaria MS-SAS nº 2.652, de 29/12/16 DOU de 04/04/18 p.121 - seção 1 n° 64 - Retificação - Habilita Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Decisão COFEN nº 25, de 20/03/18 DOU de 04/04/18 p.182 - seção 1 n° 64 - Aprova a possibilidade de Conselheiro Tesoureiro de nível médio substituir, temporariamente, o Presidente de Conselho Regional de Enfermagem quando da ausência concomitante dos demais membros da Diretoria que integram a linha de sucessão.
Resolução CFN nº 599, de 25/02/18 DOU de 04/04/18 p.182 - seção 1 n° 64 - Aprova o Código de Ética e de Conduta do Nutricionista e dá outras providências.
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