Decretos, Resol e Pt publicadas no DOU em 16 e 170418

Decreto, nº 9.345, de 16/04//18 DOU de 16/04/18 p.1 - seção 1 n° 73 - Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência.

Resolução MDS-CNAS nº 7, de 12/04//18 DOU de 17/04/18 p.74 - seção 1 n° 73 - Aprova os critérios de partilha e elegibilidade para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI e do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC.

Resolução MDS-CNAS nº 8, de 12/04//18 DOU de 17/04/18 p.74 - seção 1 n° 73 - Altera a Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, que Aprova os critérios de partilha para o financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Portaria MCTIC-GM nº 2.011, de 16/04/18 DOU de 17/04/18 p.4 - seção 2 n° 73 - Designa membros para compor o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, na condição de representantes do Ministério da Saúde.