legislação Federal
Portaria MC-GM nº 467, de 13/08/20 DOU de 13/08/20 p. 1 - seção 1 n° 155-A - Ed Extra - Altera os arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 378, de 07/05/2020, que dispõe sobre repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19.
Portaria MC-GM nº 468, de 13/08/20 DOU de 13/08/20 p. 1 - seção 1 n° 155-A - Ed Extra - Dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios que receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária agravada pela situação de Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus, COVID-19.
Resolução Normativa MS-ANS nº460, de 13/08/20 DOU de 14/08/20 p. 68 - seção 1 n° 156 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para infecção pelo Coronavírus e revoga a Resolução Normativa - RN nº 458, de 26 de julho de 2020.
