Importante considerar aquelas que bloqueiam recursos por irregularidades no SCNES e suspensão de recursos do MAC por descumprimento da Portaria 825 de 2016
Lei nº 13.430, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.1 - seção 1 nº 64 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita.
Portaria MS-GM nº 882, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.63 - seção 1 nº 64 - Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Distrito Federal, às capitais e aos Municípios selecionados para a realização do Inquérito de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA Inquérito 2017).
Portaria MS-GM nº 883, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.64- seção 1 nº 64 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria MS-GM nº 885, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.64 - seção 1 nº 64 - Desabilita Laboratório de Exame Citopatológico do Colo de Útero.
Portaria MS-GM nº 888, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.65 - seção 1 nº 64 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria MS-GM nº 889, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.69 - seção 1 nº 64 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria MS-GM nº 890, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.75 - seção 1 nº 64 - Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa), devido ao descumprimento da Portaria nº 825/GM/MS, de 25/04/2016.
Portaria MS-GM nº 891, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.77 - seção 1 nº 64 - Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.
Portaria MS-GM nº 894, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.78 - seção 1 nº 64 - Inclui o Procedimento Teste Rápido para Vírus Zika IgG e IgM na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-GM nº 895, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.78 - seção 1 nº 64 - Institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, Unidade Coronariana, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-GM nº 900, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.78 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Ministério da Saúde.
Portaria MS-GM nº 1.033, de 12/05/16 DOU de 03/04/17 p.78 - seção 1 nº 64 - Retificação - Habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Resolução MS-CIT nº 15, de 30/03/17 DOU de 03/04/17 p.81 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
Resolução MS-CIT nº 16, de 30/03/17 DOU de 03/04/17 p.81 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre o III Plano Operativo (2017-2019) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria MS-SAS nº 638, de 28/03/17 DOU de 03/04/17 p.88 - seção 1 nº 64 - Habilitar o Hospital Municipal Dr. Tabajara Ramos, localizado no município de Mogi Guaçu/SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON.
Portaria MS-SAS nº 639, de 28/03/17 DOU de 03/04/17 p.88 - seção 1 nº 64 - Reabilita o Hospital da Irmandade da Santa Casa, localizado em São Carlos/ SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia.
Portaria MS-SAS nº 641, de 28/03/17 DOU de 03/04/17 p.89 - seção 1 nº 64 - Reabilita o Hospital Santo Antônio para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviço de Radioterapia.
Portaria MS-GM nº 893, de 31/03/17 DOU de 03/04/17 p.53 - seção 2 nº 64 - Altera a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/20159, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho acional de Saúde, para o triênio 2015/2018.
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