Leis e Portarias Publicadas em 051018

Lei nº 13.722, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 2 - seção 1 n° 193 - Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Portaria MS-GM nº 3.033, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 35 - seção 1 n° 193 - Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber o custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal e estabelece recursos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

Portaria MS-GM nº 3.153, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 36 - seção 1 n° 193 - Habilita Municípios no Programa De Volta Pra Casa.

Portaria MS-GM nº 3.154, de 03/10/18 DOU de 05/10/18 p. 36 - seção 1 n° 193 - Republicação - Suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 3.155, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 38 - seção 1 n° 193 - Restabelece a transferência mensal de recursos financeiros para o custeio mensal de Unidades destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Portaria MS-GM nº 3.156, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 39 - seção 1 n° 193 - Habilita o Município de Fernandópolis (SP) a receber o Incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei.

Portaria MS-GM nº 3.203, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 41 - seção 1 n° 193 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.204, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 42 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 3.205, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 42 - seção 1 n° 193 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 3.229, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 60 - seção 1 n° 193 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 50, de 03/10/18 DOU de 05/10/18 p. 60 - seção 1 n° 193 - Estabelece prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas relativa à proposta de aprovação das Diretrizes Brasileiras para a utilização de endopróteses em aorta torácica descendente, apresentada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS.

Portaria MS-SGEP nº 22, de 04/10/18 DOU de 05/10/18 p. 66 - seção 1 n° 193 - instituída a Unidade de Gestão de Integridade, Riscos e Controles Internos de Gestão da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (UIRC/SGEP), do Ministério da Saúde, que será composta pelos Diretores, Chefia de Gabinete e pelo Secretário, que a presidirá.