PORTARIAS E LEIS PUBLICADAS EM 120918

portaria MS-GM nº 2.766, de 03/09/18 DOU de 11/09/18 p.836 - seção 1 n°175 - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 2.766, de 03/09/18 DOU de 12/09/18 p.183 - seção 1 n°176 - Republicação - Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 2.866, de 10/09/18 DOU de 12/09/18 p.200 - seção 1 n°176 - Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 24, de 11/09/18 DOU de 12/09/18 p.203 - seção 1 n°176 - Torna pública a decisão de incorporar o procedimento para estimulação elétrica do nervo vago para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva de epilepsia no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 37, de 11/09/18 DOU de 12/09/18 p.203 - seção 1 n°176 - Torna pública a decisão de ampliar a indicação de alteplase para tratamento da embolia pulmonar aguda no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 38, de 11/09/18 DOU de 12/09/18 p.203 - seção 1 n°176 - Torna pública a decisão de não incorporar o sistema de infusão contínua de insulina para tratamento de segunda linha de pacientes com diabetes mellitus tipo 1, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 39, de 11/09/18 DOU de 12/09/18 p.203 - seção 1 n°176 - Torna pública a decisão de incorporar a laringe eletrônica para neoplasia maligna da laringe no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-SCTIE nº 40, de 11/09/18 DOU de 12/09/18 p.204 - seção 1 n°176 - Torna pública a decisão de não incorporar a fórmula nutricional a base de arroz para crianças com alergia à proteína do leite de vaca no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.